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O pagamento será realizado em 16 de janeiro de 2023.

No mercado doméstico, os investidores continuam de olho no valor dos combustíveis. A alta na gasolina, gás e diesel alimenta expectativas com inflação e juros cada vez mais altos.

O mercado também digeria dados mostrando que os preços ao consumidor norte-americano saltaram à maior taxa anual desde janeiro de 1982 no mês passado. Nos 12 meses até fevereiro, a inflação acelerou a 7,9%, após uma já expressiva leitura de 7,5% em janeiro deste ano.

A Petrobras vendeu uma grande refinaria no ano passado, quebrando seu monopólio efetivo naquele mercado. As empresas privadas também importam muito mais combustível agora.

Os bombardeios tem deixado milhares de pessoas presas em cidades sitiadas e fizeram com que 2,5 milhões de ucranianos fugissem para países vizinhos.

O ponto em pauta é utilizar dividendos vindos da Petrobras para um subsidio de curto prazo, de cerca de três meses, com custo abaixo de R$ 40 bilhões. Mas, será que este é o único caminho? Com intermédio de Felipe Nascimento, Alan Ghani e Alexandre Cabral avaliam todas as vias.

‘HOJE TRABALHO MAIS E GANHO BEM MENOS’

No entanto, as ações da Petrobras listadas no Brasil caíram apenas 1% esta semana e ganharam 18% no acumulado do ano. Os ADRs da empresa listados em Nova York subiram 27%.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse neste sábado que a Rússia está enviando novas forças para a Ucrânia depois de sofrer o que ele disse serem suas maiores perdas em décadas.

“Nossa economia está sofrendo um impacto de choque agora e há consequências negativas, elas serão minimizadas”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, a repórteres em teleconferência.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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