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O destaque do dia será a votação do projeto que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis e de energia elétrica a 17% na Câmara dos Deputados. O autor do texto, o deputado Danilo Forte, afirmou que a oposição também apoia o projeto.

O Ibovespa opera em alta nesta terça-feira (31), na direção oposta dos índices de Nova York e das principais bolsas europeias.

A cidade de Xangai deve flexibilizar as restrições da Covid-19 à meia-noite de quarta-feira para moradores de áreas de baixo risco, marcando o fim de um lockdown de dois meses para a maior parte da cidade.

A Ucrânia e os países ocidentais acusaram a Rússia de armar a crise alimentar criada pela invasão da Ucrânia, que elevou os preços de grãos, óleos de cozinha, combustíveis e fertilizantes.

Para explicar, o NIS significa o Número de Identificação Social. Ele é uma sequência de 11 dígitos presente disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Possui este cadastro quem trabalha com carteira assinada, e também para quem quer ter acesso a programas sociais, como por exemplo oAuxílio Brasil, o antigo Bolsa Família.

Se a pluralidade dos conselheiros do Cade, considerarem que a notificação era obrigatória e que houve sigilo ao órgão que fiscaliza a concorrência, podem ser aplicadas multas de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Além disso, o órgão também pode decidir pela nulidade da operação.

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Parceria

A economia, a corrupção, a insegurança e o desemprego aparecem entre as principais preocupações dos eleitores colombianos neste ano, de acordo com uma pesquisa da consultoria YahHass. Como um dos principais desafios, o próximo presidente do país deverá lidar com a alta da inflação na Colômbia, que chegou a 9,23% ao ano em abril, conforme o Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Veja se a sua agência continua aberta:– Banco do Brasil

• Nordeste: 8,5 milhões• Sudeste: 5,2 milhões• 2,1 milhões• Sul: 1,2 milhão• Centro-Oeste: 937 milVeja o calendário:

O acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a empresa, o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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