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O presidente ainda fez um apelo aos compatriotas: “Por favor, usem máscaras quando estiverem em locais fechados, em ambientes públicos ao redor de outras pessoas.”

Segundo a Rede para Vigilância Genômica da África do Sul, a variante já foi identificada em amostras coletadas de 12 a 20 de novembro em Gauteng, Botswana e em Hong Kong, de um viajante sul-africano. “Podemos fazer algumas previsões sobre o impacto das mutações nesta variante, mas ainda é incerto, e as vacinas continuam a ser a ferramenta crítica para nos proteger”, disse a instituição.

Oliveira disse que uma equipa de cientistas de sete universidades sul-africanas estuda a variante. Eles têm 100 genomas inteiros e esperam ter muitos mais nos próximos dias, disse.

RECEIO

“Agora o tema que vai acabar suscitando muitas discussões, como a questão do Carnaval, das festas de Ano-Novo, e é muito importante que os brasileiros e as brasileiras tenham muita responsabilidade nesse momento de enfrentamento ao coronavírus”, afirmou o presidente do Senado.

Com alto número de mutações, essa cepa tem colocado autoridades, mercado e cientistas em alerta. Entre quinta-feira, 25, e sexta-feira, 26, houve queda das bolsas e países como Reino Unido e Israel impuseram novas restrições a viajantes vindos da África do Sul.

Em Tóquio, o Nikkei teve perda de -1,63%, a 28.283,92 pontos. O governo japonês anunciou o fechamento das fronteiras para turistas estrangeiros, a fim de conter a chegada da variante ômicron.

A maior parte das nações decidiu impor restrições para voos provenientes de países do continente africano que registram mais casos de infecção.

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Por fim, o economista afirmou que sabe do impacto que surge 15 dias após o evento, mas só saberemos com o desenrolar da nova variante nos próximos meses.

Com o resultado, o índice acumula alta de 16,77% no ano e de 17,89% em 12 meses.

O leilão arrecadou R$ 25 bilhões para a União, que entrarão nos cofres dos Tesouro Nacional ao longo dos próximos 3 a 5 anos.

Campos Neto reconheceu que a autarquia esperava que o auge inflacionário seria em setembro, mas afirmou que os choques de energia surpreenderam. A inflação em 12 meses acelerou de 10,25% em setembro para 10,67% em outubro. “Os choques de energia estão se disseminando mais na cadeia”, disse, em participação em evento do Secovi-SP.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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