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(Reportagem de Tom Wilson)

Bolsonaro: ‘se chegasse fundão de R$ 3 bilhões, eu seria obrigado a sancionar’

“Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%”, afirmou o ministro. 

Caso a venda fatiada da Braskem se mostre mais vantajosa, a Novonor terá de negociar com os demais acionistas da petroquímica, inclusive com a Petrobras. Isso causaria alterações no cronograma pretendido inicialmente, que previa a assinatura de um acordo formal até o final do ano e término da negociação prevista para o próximo ano.

Guedes falou também que a pasta vai passar por uma reorganização interna, que envolverá a área de emprego e renda.

O rebanho de 439 milhões de porcos ao final de junho representa 99,4% do nível visto ao final de 2017 na China, com a criação de porcas matrizes atingindo 45,64 milhões de cabeças, 102% do nível ao final de 2017, disse Zeng Yande, chefe de desenvolvimento e planejamento do ministério, no mesmo evento.

O fundo terá taxa de administração de 1%, e o valor inicial da conta do produto será de R$ 50,00. As ofertas serão coordenada por XP, Itaú BBA e Banco Genial.

O rebanho de 439 milhões de porcos ao final de junho representa 99,4% do nível visto ao final de 2017 na China, com a criação de porcas matrizes atingindo 45,64 milhões de cabeças, 102% do nível ao final de 2017, disse Zeng Yande, chefe de desenvolvimento e planejamento do ministério, no mesmo evento.

A ruptura provocada pela escassez de chips atingiu a indústria automotiva de forma indiscriminada, gerando perdas de US$ 100 bilhões, segundo estimativas da consultoria KPMG. Ao menos 5 milhões de veículos deixarão de ser produzidos neste ano, calcula a Boston Consulting Group (BCG). No Brasil, estima-se que até 120 mil unidades tenham deixado de ser fabricadas no primeiro semestre.

Mercado: Peste suína, LDO e o que move esta quarta-feiraBolsonaro recomenda a recondução de Augusto Aras para a PGRUma investigação da Reuters realizada em 2018 descobriu que a J&J sabia há décadas que alguns dos seus produtos cosméticos continham amianto, um conhecido carcinógeno. A empresa parou de vender talco para bebês nos Estados Unidos e no Canadá em maio de 2020, em parte devido ao que chamou de “desinformação” e “alegações infundadas” sobre o produto à base de talco.

Embora o colapso de Brumadinho tenha sido mais mortal, com 270 óbitos, foi mais restrito geograficamente, atingindo instalações da Vale, floresta, rios e comunidades, com impactos diretos mais concentrados na região da cidade.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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