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Agenda econômicaÁustria: Opep divulga relatório mensal de petróleoLula relança o programa Minha Casa, Minha Vida na BahiaZona do euro: 2ª estimativa do PIB do 4TRI (7h)França/OCDE: Taxa de desemprego em dezembro (8h)Roberto Campos Neto participa de evento do BTG (9h15)Lula e Fernando Haddad debatem meta de inflação (10h)EUA: Índice de Preços ao Consumidor (CPI) de janeiro (10h30)Banco do Brasil faz teleconferência sobre resultados do 4TRI (11h)Bernard Appy e Gustavo Guimarães participam de evento do BTG (16h)Argentina/Indec: CPI de janeiro (16h)Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participa de evento do BTG (16h45)EUA: estoques de petróleo da semana até 10/02 (18h30)Nesta terça-feira, o Ibovespa fechou as negociações do dia em queda, com o presidente do BC que parece ter levantado a bandeira da paz para o presidente Lula, embora se oponha aos planos governistas de levantar a meta de inflação. A alta do custo de vida americano em janeiro, no entanto, superou expectativas e limitou o apetite ao risco.

No campo militar, a Rússia encontrou uma Ucrânia resiliente. Volodymir Zelenskyy soube utilizar, de maneira brilhante, a mídia para construir uma rede internacional de solidariedade ao país.

Se precisar resgatar antes do vencimento, o investidor poderá ter que pagar desde uma taxa fixa, até um percentual de juros do período.

Desse modo, Franco de Godoi afirma que os efeitos da decisão de falência seriam irreversíveis. Além disso, disse que seria fundamental um exame “mais acurado” das provas arroladas na sentença.

Em busca de provas contra a AmericanasA Microsoft é o provedor de emails corporativos da Americanas. Na decisão mais recente, a companhia recebeu prazo de três dias após a notificação para permitir que os peritos acessem e copiem os emails.

A finalização da proposta foi anunciada hoje (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, mas nenhum detalhamento sobre valores foi antecipado até o momento.

“O governo anterior só fechou a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com a PEC da Transição. Não conseguiria fechar as contas do ano passado, se não fosse a PEC. Essas coisas não são ditas. Agora, 40 dias passados, a gente começa a apresentar à sociedade a realidade dos fatos e as ações necessárias para correção de rota e o plano de voo”, disse.

O Ibovespa começou as operações em alta nesta quarta-feira (8), com os investidores recuperando as perdas registradas no dia anterior. O destaque de alta nesta manhã são as ações do Itaú Unibanco (ITUB4), que registrou lucro líquido recorrente de R$ 7,66 bilhões.

A Abrablin também se pronunciou e afirmou que “sempre trabalhou em prol de registros e controles” A entidade diz, também, que ” a relação com os órgãos reguladores é de cordialidade para contribuir com as Forças Armadas no sentido de fazer um mercado sério e controlado, dentro de uma condição que seja factivel para as empresas, consumidores e órgãos reguladores”.

Olhando para o lado da venda, mais conhecido como “sell-side”, tenho observado empresas renomadas, com muita história pra contar, passando por dificuldades. Para essas, a entrada de investidores e a fusão com concorrentes ou grupos estratégicos se tornam alternativas interessantes para dar sequência ao negócio e superar a crise. Como diria a sabedoria popular: “a união faz a força”. Quanto aos compradores, aqueles que preservaram o caixa estão aproveitando o momento para buscar oportunidades atrativas, pensando no longo prazo.

Foto: Montagem/BM&C NewsO crescimento desenfreado das big techs chegou ao fim, e algumas das maiores companhias do mundo promoveram demissões em massa, ou os chamados “lay offs”, para reduzirem os custos. Empresas de tecnologia chegaram a demitir dezenas de milhares de seus funcionários.

Por outro lado, na esfera econômica, busca-se a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino de nossas exportações de produtos industrializados.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Às 13h55, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,31%, cotado a 106.825 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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