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Aposentados e pensionistas com o Número de Inscrição Social (NIS) final 2 e 7 recebem nesta terça-feira (3) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. Neste grupo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar àqueles que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.212).

O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, vendeu 4 bilhões de dólares em ações da fabricante de veículos elétricos, mostraram documentos regulatórios na quinta-feira, em vendas provavelmente destinadas a ajudar no financiamento da potencial compra do Twitter.

No último dia 16, os servidores do BC suspenderam a greve que tinha começado em 1º de abril, mas mantêm a operação-padrão. A divulgação de estatísticas está sendo gradualmente retomada, mas o desenvolvimento de novos projetos, como a segunda fase do Sistema de Valores a Receber, continua suspenso. Caso não haja acordo, a categoria pretende retomar a greve a partir de 3 de maio.

A receita líquida trimestral da Gol mais que dobrou ano a ano, para 3,2 bilhões de reais no primeiro trimestre, superando a projeção de mercado de 2,92 bilhões de reais, mostram os dados da Refinitiv.

Em outras partes da Ásia, o sul-coreano Kospi avançou 1,03% em Seul, a 2.695,95 pontos, e o Taiex registrou ganho de 1,05% em Taiwan, a 16.592,18 pontos. Já a Bolsa de Tóquio não operou hoje, devido a um feriado nacional no Japão.

“Nossas ferramentas online devem nos servir, não nos dividir. Elas devem proteger nossos dados, não vendê-los. Elas devem nos dar esperança, não medo e ansiedade. A melhor rede social é aquela que enriquece sua vida, mas não a manipula. Eu quero que você seja capaz de ser o seu verdadeiro eu, online e offline”, complementou ele no comunicado.

Sabesp (SBSP3)

O Índice Hang ganhou 0,06%, enquanto o Hang Seng China Enterprises perdeu 0,43%.

A produção de petróleo da empresa no Brasil atingiu 2,231 milhões de barris por dia nos três primeiros meses do ano, com aumento de 1,6% na mesma comparação.

-Abril: 11 de maio

Além disso, a companhia aprovou nesta quarta-feira um novo programa de recompra de até 500 milhões de ações ordinárias e seus respectivos ADRs, representando cerca de 10% do número de ações em circulação, conforme a atual posição acionária.

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A partir de amanhã (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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