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De acordo com a mesma fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, outras seis possibilidades estariam na mesa para esses precatórios diferidos, entre as quais o parcelamento em dez prestações, com correção pela Selic.

Lira buscará acordo com líderes para abreviar tramitação da PEC dos Precatórios

O banco também disse que seu cenário básico sobre os problemas na gigante chinesa Evergrande é de que “haverá pouco contágio” no setor imobiliário como um todo e nos mercados financeiros se o governo resgatar a empresa facilitando uma reestruturação ordenada da dívida.

Graduado em Engenharia Química e pós-graduado em Engenharia de Processamento de Petróleo, ambos na UFRJ, Valente iniciou sua carreira na Petrobras em 1980, onde atuou em diversos cargos, como gerente geral das refinarias Repar/PR e Revap/SP, e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA).

Considerando apenas agosto, o valor médio dos contratos de locação residencial teve variação de 0,10% na capital paulista.

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O chefe da Cranswick, Adam Couch, instou o governo, que está em negociações de emergência com a indústria de energia para lidar com o aumento dos preços do gás, a agir imediatamente para evitar “uma grande crise na indústria de alimentos”.

Powell — que deve descobrir antes da próxima reunião do Fed, em novembro, se o presidente Joe Biden deseja mantê-lo por um segundo mandato como chair do banco central — enfatizou em vários discursos importantes, incluindo na conferência do Fed de Jackson Hole, que o eventual início da redução das compras de títulos não tem relação com o debate sobre juros.

A presidente-executiva da Spic Brasil, Adriana Waltrick, destacou que a usina térmica GNA I, uma unidade da companhia com outros parceiros, entrou em operação na semana passada, e sua capacidade de 1,3 gigawatt está sendo colocada em uso imediato para ajudar a compensar o declínio nacional da produção hídrica.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta segunda-feira que se encontre uma solução para a questão dos precatórios que respeite, ao mesmo tempo, o direito dos credores e o teto de gastos, e ainda permita uma brecha fiscal para a concessão do novo programa social planejado pelo governo federal.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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