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Por fim, o estrategista disse que acredita que a Opep+ não ira sinalizar nenhuma pressão adicional, além de questões geopolíticas. “Deve permanecer no curto e médio prazo perto do patamar de US$75 até US$80”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está internado no Hospital Vila Nova Star, localizado em São Paulo, com suspeita de obstrução intestinal. O chefe do executivo ainda passará por exames para verificar a necessidade de cirurgia.

Atraso no Orçamento em 2021O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, apenas no dia 22 de abril deste ano. A aprovação no Congresso Nacional, no final de março, levou meses de negociações até o acordo final do texto, que continha parâmetros defasados e despesas obrigatórias subestimadas, o que levou preocupações de que o governo poderia ser acusado de crime de responsabilidade.

“Com a correção na metodologia antiga, não haverá criação de nova despesa orçamentária, o que tornou possível sancionar a prorrogação da desoneração com os recursos já existentes no orçamento. Caberá apenas à Receita Federal atualizar os seus demonstrativos de receita, considerando a referida prorrogação”, diz o texto.

O cálculo considera o valor integral aplicado com a Selic nos atuais 9,25% ao ano. Lembrando que a expectativa do mercado é que a taxa básica de juros continue subindo e chegue a 11,50% no final deste ano.

“Levamos o cumprimento das sanções muito a sério. Estamos satisfeitos por termos chegado a este acordo com o Ofac”, disse um porta-voz do Airbnb em comunicado.

A sessão é positiva para os bancos: As ações do Bradesco (BBDC3;BBDC4) operam em alta de 2,78% e 2,71%, respectivamente, Itaú (ITUB4) sobe 3,15%, Santander (SANB11) +2,14% e Banco do Brasil (BBAS3) +0,83%. 

Apesar da Nova Lei do Gás ter sido aprovada no início do ano passado no Congresso, agentes do setor têm reclamado da falta de regulação para promover a concorrência de fato em um mercado dominado até hoje pela Petrobrás.

Apenas em dezembro as importações somaram 20,4 bilhões de dólares, alta de 24,4% sobre o mesmo mês de 2020, enquanto as exportações totalizaram 24,4 bilhões de dólares, 26,3% acima do observado na mesma base de comparação.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) decidiu manter a produção diária de petróleo em 400 mil barris em fevereiro de 2022, conforme nota publicada nesta terça-feira (4).

O ministério havia estimado que 8,4 milhões de hectares foram cultivados com soja em 2021/22.

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O pedido diz respeito ao pagamento do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), taxa para manter a estabilidade do sistema elétrico majoritariamente repassada para que usinas térmicas possam adquirir combustíveis fósseis para abastecê-las. As concessionárias de distribuição funcionam como o caixa do setor: é por meio da conta de luz que elas arrecadam dinheiro para pagar toda a cadeia, que inclui geradoras e transmissoras, e repassar impostos federais, estaduais e taxas municipais.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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