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A medida, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), foi aprovada por 61 votos favoráveis e oito contrários. Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A economia da Rússia está enfrentando a crise mais grave desde a queda da União Soviética em 1991, depois que o Ocidente impôs pesadas sanções a quase todo o sistema financeiro e corporativo russo após a invasão da Ucrânia por Moscou.

Em relatório separado, o Departamento do Trabalho informou ainda que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego aumentaram em 11 mil, para 227 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 5 de março.

A redução do IPI impacta a receita de Estados e municípios, que se mobilizam também contra a alteração no ICMS. O impasse se transformou em um cabo de guerra no Congresso em meio à tentativa do governo Jair Bolsonaro de conceder um subsídio ao preço dos combustíveis.

No ano, o lucro líquido foi de R$ 538 milhões, avanço de 32,2% na comparação anual.

A estatal anunciou no ano passado contrato para a venda da Reman à Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem Distribuidora, por 189,5 milhões de dólares, em negócio que inclui ativos logísticos associados.

Gustavo explicou que o que atrapalha as aéreas são os custos de combustíveis. Isso acontece em razão das empresas muitas vezes venderem a passagem com antecedência, mas o preço do combustível no dia em que o passageiro vai embarcar já não é o mesmo e isso gera custos extras.

Em nota, a ABEAR informa que o avanço das cotações do petróleo pressiona ainda mais o já elevado preço do QAV, que em 2021 acumulou alta de 76,2%. “O encarecimento do QAV no curto e médio prazo poderá frear a retomada da operação aérea, o atendimento logístico a serviços essenciais e inviabilizar rotas com custos mais altos, incluindo o foco na expansão de mercados regionais.”

Por fim, o professor de relações internacionais afirmou que se a guerra se prolongar, a China tem uma política externa muito pragmática e ela jamais romperá com o Ocidente por causa da Rússia.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Marcado para o próximo sábado (19),ele será em Salvador e contará com a participação de Marco Saravalle, estrategista-chefe e CEO da SaraInvest, Erich Decat, analista político, Iuri Cordeiro, consultor de investimentos e os RIs da GeoCapital, Lucas Dias e Rafaela Costa.

A lista de empresas ocidentais que suspenderam as atividades na Rússia também é grande, o que provoca o temor de demissões em larga escala.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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