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censo escolar por município

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*Texto de Alex André

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, variou 0,36% em dezembro. No mês anterior a taxa foi de 0,19%. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de novembro para dezembro Materiais e Equipamentos (-0,10% para 0,27%), Serviços (0,43% para 0,35%) e Mão de Obra (0,40% para 0,44%).

A companhia estava em recuperação judicial desde 2016, após acumular dívidas com 55 mil credores na ordem de R$ 65 bilhões. Desde então, a companhia conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial, que foi modificado logo após, incluindo vendas de ativos, prorrogação dos prazos e descontos nos pagamentos a credores.

Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil

Ásia e EuropaOs principais índices asiáticos fecharam em queda nesta quarta, prejudicados por um quadro de aversão geral ao risco que também afeta os pregões em Nova York e na Europa. Os índices foram pressionados, sobretudo, pelos números bem abaixo do previsto da balança comercial da China em novembro. Com isso, o anúncio de novos relaxamentos de restrições contra a doença no país ficaram em segundo plano.

Foto: Envato Market

Marília lembra ainda que cada debênture é diferente da outra e esses papéis possuem conjuntos de garantias específicas, prazos distintos de amortização e pagamento de juros. “Não tem uma padronização como acontece nos títulos públicos, por exemplo. A empresa paga no prazo que definir, deixando claro para os investidores todas as regras do papel”, aponta.

Federal Reserve. Foto: Reprodução, Agência BrasilO presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, discursou nesta quarta-feira (14) após o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês), após elevar a meta da taxa de juros de referência do Federal Reserve em 0,50 ponto percentual, para o intervalo entre 4,25% e 4,50%.

Segundo a notificação feita ao órgão em 17 de novembro, com a subscrição de ações preferenciais da EPM, o Itaú, que atualmente detém uma participação inferior a 20% no capital social total da empresa, passará a deter até 30% dessas ações.

O evento aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A diplomação, no entanto, inicialmente, seria na próxima segunda-feira (19), último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral, mas Lula, solicitou a antecipação da data, na tentativa de enfraquecer os protestos de bolsonaristas que questionam o resultado da eleição.

“Entretanto, isso tudo vai ser gradativamente. Então 2023 pra mim é um ano de lateralização, de consolidação dos preços do mercado e estabilização desse movimento de queda para que futuramente nós possamos ver um movimento ascendente novamente”, finaliza o especialista em criptomoedas.

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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