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“Se fica por muito tempo com defasagem elevada, o risco do desabastecimento aumenta, uma vez que fica quase somente por conta da Petrobras a responsabilidade pelo suprimento de distribuidoras e, consequentemente, de levar o produto até os consumidores”, destacou.

“Pergunta quem na Petrobras ganha um salário maior que o do presidente da República e vocês vão ver que quase todo mundo do alto comando ganha”, afirmou Cunha em relação aos salários.

O investimento pode ser de duas categorias: fundos mútuos de privatização (FMP), com dinheiro disponível na conta do FGTS, e FMPs Migração, com recursos transferidos de outras carteiras da mesma modalidade.

“Após a conclusão da operação, a Petrobras adotará as medidas necessárias para iniciar a liquidação da Ibiritermo S.A., passando a operar a UTE Ibirité como ativo integrado ao se portfólio de térmicas, sem estrutura societária associada”, disse a empresa.

Tanto no app, quanto nas agências, também da para saber quem tem direito de sacar esse dinheiro, e são eles os trabalhadores regidos pela CLT; Trabalhadores rurais Trabalhadores intermitentes e temporários; Trabalhadores avulsos; Atletas profissionais; Empregados domésticos; Safreiros.

O ministro recebeu 10 votos na abertura da sessão do STF – o outro voto foi para Cármen Lúcia porque a tradição é de o indicado não votar em si mesmo. O presidente do Supremo, Luiz Fux, declarou-o reconduzido ao TSE.

Dallagnol comentou sobre o futuro do ativismo judiciário, destacando que a Lava Jato não está morta. Ainda explicou que as anulações não atingiram 15% ou 20% dos processos como um todo.

A Oi informou ainda que o valor de R$ 20,24 bilhões já incluía todas as multas, encargos e juros de mora aplicáveis e acrescentou que o desconto acertado com a Anatel é “irrevogável e irretratável”.

“Se fica por muito tempo com defasagem elevada, o risco do desabastecimento aumenta, uma vez que fica quase somente por conta da Petrobras a responsabilidade pelo suprimento de distribuidoras e, consequentemente, de levar o produto até os consumidores”, destacou.

A Eneva (ENEV3) pretende cadastrar projetos comprados junto com a térmica Celse em leilões do governo previstos para o fim de 2022 e 2023, disseram executivos da empresa em teleconferência nesta quinta-feira.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 1,00%, a 2.658 pontos.

Outro fator importante hoje é a reunião da Opep+, que divulgará a qualquer momento a decisão sobre um aumento ou não da produção de petróleo para julho, em meio à crise de abastecimento energético global. A última decisão do cartel, em maio, foi a manutenção da elevação moderada em 432 mil barris por dia.

Ainda por aqui, o Ministério de Minas e Energia anunciou na noite de segunda-feira que formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando estudos para uma privatização.

Os mercados de China, Hong Kong, Taiwan e Tailândia permaneceram fechados nesta sexta-feira, o que diminuiu os volumes de negociação em toda a Ásia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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