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A segunda fase do Open Banking, que prevê o compartilhamento de dados entre instituições sob consentimento dos clientes, entra em vigor na próxima sexta-feira, 13 de agosto. A data é tradicionalmente sujeita à disseminação de vírus e outros ataques cibernéticos, então o estado de alerta usualmente recomendado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) deve ser redobrado.

Segundo ele, simulações apontam que, se todas as medidas que vêm sendo implementadas pelo governo derem certo, o risco de racionamento ficará no patamar que o setor elétrico já trabalha normalmente. Mas isso também depende de como será a situação no próximo período de chuvas. Se as chuvas ficarem abaixo da média novamente, o problema será ainda pior em 2022. “O principal problema, se por acaso vier a acontecer um racionamento, é que afeta diretamente a produtividade. Se você tem que limitar o uso de energia, diminui ou afeta a produção, em um momento que a Indústria está começando a aumentar a recuperar as perdas que tivemos durante o período da pandemia. Isso afeta diretamente a recuperação da Indústria”, explicou.

Na cerimônia da assinatura da MP, o ministro lembrou que o governo chegou zerar os tributos federais do diesel e do gás de cozinha, mas destacou que o tributo estadual ICMS representa a maior parte dos impostos cobrados dos combustíveis, reiterando afirmações já feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por fim, Georgia destacou que a Magazine Luiza e Via tem investido bastante na região Norte e Nordeste com o intuito de facilitar e reduzir os custos de frete, onde são as fronteiras que tem crescido agora nesse momento em termos de omnicanalidade. Nesse sentido, a Lojas Marisa poderia complementar essa vantagem para a Americanas.

O relatório fornece aos governos fatos atualizados sobre os impactos atuais e os riscos futuros do aquecimento global antes da cúpula do clima da ONU em novembro em Glasgow, na Escócia. O documento também irá examinar como as várias opções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa afetarão o ritmo das mudanças climáticas nas próximas décadas.

A commodityavançou 3% nesta terça, recuperando-se de perdas recentes diante de sinais de aumento da demanda de combustível nos Estados Unidos, apesar da alta de casos de Covid-19.

Auxílio Brasil: como funciona o programa que substituirá o Bolsa FamíliaOnde vai parar a oscilação do minério de ferro? Analistas avaliam fatores

Localizado em Itaituba, no Pará, o Tocantinzinho recebeu concessão de lavra que permite a mineração e a produção comercial em 2018.

“Os embandeirados são os que estão crescendo, porque têm escala, tem produtos e serviços melhores. Isso não muda”, afirmou.

Francke disse que não manteve conversas sobre novas empresas públicas ou sobre financiar novos investimentos em entidades estatais já existentes.

Na bolsa de Cingapura, o contrato mais ativo do minério de ferro, para setembro, subia 2,4%, a 163,80 dólares/tonelada.

Os usuários com transações mensais aumentaram para 8,8 milhões, um aumento de 44% em relação ao trimestre anterior, enquanto o volume de transações aumentou 38%.

“O cronograma praticamente foi insano. O regulador nos colocou para fazer em um ano o que o Reino Unido fez em quatro”, comentou o diretor da Febraban. “A fase três ainda tem muitos pontos que cabem à infraestrutura que precisam ser acertados. Estamos a vinte dias, mas ainda tem pontos em aberto, alguns riscos”, disse ele, em referência à etapa que permitirá a iniciação de pagamentos em instituições terceiras. “Se atrasar, também não é nenhum sinal de fracasso.”

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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