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O feriado da Independência do Brasil, nesta terça-feira (7), foi marcado por atos contra e a favor do governo federal. Além disso, durante discurso em São Paulo, o presidente Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmando que não vai mais respeitar as suas decisões.

Empresas de vários distritos dos Estados Unidos antecipam altas significativas nos preços de venda pelos próximos meses, segundo o Livro Bege, divulgado nesta quarta-feira, 8, pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Alguns distritos relataram que as empresas estão achando mais fácil repassar os aumentos de custos por meio de preços mais altos, afirma o documento, que serve de base para as decisões de política monetária do Fed.

O Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab, revelou em entrevista ao programa BM&C Market, na BM&C News, que fez um convite oficial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-­MG) para representar o partido na Presidência da República. Para o ex-ministro, “o convite foi feito e faltam apenas alguns detalhes para que Pacheco possa ser o candidato do PSD, do nosso partido, em 2022”, revelou.

Na fala aos apoiadores, o presidente se colocou como o “porta-voz” do povo brasileiro no 7 de Setembro. Bolsonaro avisou que fará um discurso por volta das 10h15 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e outro mais “robusto” entre 15h30 e 16 horas na Avenida Paulista, em São Paulo.

Em entrevista à emissora Fox News no final daquele ano, o príncipe disse que a sua detenção foi perdoada e esquecida.

Destaques da Bolsa: Ações da Vale e CSN caem com minério de ferro; 7 papéis estreiam no IbovespaRede de academias Bluefit planeja IPO de R$450 mi

Com a queda do preço do minério de ferro de mais de 6%, Vale (VALE3) caiu 1,62% e CSN (CSNA3) teve baixa de 1,90%. As ações da Petrobras registram leve alta (PETR3 0,07%; PETR4 0,42%).

Autoridades do Banco do Povo da China disseram que a oferta e a demanda de liquidez permanecerão equilibradas nos próximos meses, e que a China vai manter uma política monetária prudente sem recorrer a estímulos abundantes.

A demanda da indústria é de 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, ou 10% do consumo médio nacional fora de situações como a atual crise hídrica – que aumenta a demanda devido ao acionamento de todas as termelétricas. De acordo com Pedrosa, o edital segue as boas práticas das leis de defesa da concorrência, tudo para evitar que a iniciativa seja caracterizada como um cartel de compradores.

Na visão de analistas do Credit Suisse, a decisão aumenta as chances de o negócio passar pelo órgão antitruste, mesmo que com remédios.

O Ibovespa passa a contar 91 ações com a entrada de 7 novos papéis a partir de hoje. Alpargatas PN (ALPA4) caiu 0,05%, Banco Inter PN (BIDI4) perdeu 0,20%, Banco Pan PN (BPAN4) teve perdas de 1,21%, Dexco ON (DXCO3) registrou queda de 2,42%, Petz ON (PETZ3) teve baixa de 0,56% e Meliuz ON (CASH3) caiu 0,85%. Já a Rede D’Or ON (RDOR3) avançou 4,03%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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