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As discussões da PEC da Transição seguem como o principal assunto, uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou o texto em primeiro turno. Porém, com o prazo modificado para um ano, em vez de dois, a proposta precisará voltar para o Senado. A votação em segundo turno e a apreciação no Senado devem ocorrer ainda hoje.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 103.735,51 (-0,01%)S&P 500: 3.896,10 (-2,48%)Nasdaq: 10.810,53 (-3,23%)Dow Jones: 33.202,81 (-2,25%)Dólar: R$ 5,31 (+0,28%)Euro: R$ 5,656 (-0,11%)

Foto: Reuters/Brendan McDermid

Terça-feira, 13 de dezembro:

Bandeira dos Estados Unidos. Foto: Freepik

Após uma forte queda na véspera, os índices futuros dos Estados Unidos registram queda de 1% novamente nesta manhã. O mercado segue vendendo posições, após a mensagem dura do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, sobre a necessidade de novas altas de juros e de que não deve iniciar o ciclo de redução tão cedo.

Já os prefixados devem continuar pagando taxas superiores àquelas que vimos ao longo de 2022. “Isso pode ser uma boa oportunidade, mas não exagere na dose”, alerta Camila. Além disso fique atento aos prazos. “Procure vencimentos entre 3 a 4 anos, pois os prefixados são muito sensíveis às oscilações de mercado durante a vigência do título”, continua.

A Petrobras (#PETR3; #PETR4) anunciou nesta quarta-feira (7) que irá reduzir o preço médio da gás liquefeito de petróleo (GLP), de R$ 3,5837 por kg para R$ 3,2337 por kg (redução de 9,76%), equivalente a R$ 42,04 por 13kg, refletindo redução média de R$ 4,55 por 13 kg. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (8).

Por sua vez, o ministro do Interior, Gérald Darmanin, definiu o episódio como “dramático” e voltou à capital para acompanhar o caso.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 105.343,33 (-2,02%)S&P 500: 3.990,59 (+1,43%)Nasdaq: 11.143,74 (+1,26%)Dow Jones: 34.004,81 (+1,58%)Dólar: R$ 5,31 (+1,28%)Euro: R$ 5,59 (+1,07%)

Dentre todos os fatos que mecheram com o mercado hoje, o investidor permaneceu de olho na PEC. Se aprovada, o texto deve ser analisado e votado no plenário da Casa já na quarta-feira (7). A proposta da PEC prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, mas deve ser enxugado para dois, e gastos no montante de R$ 198 bilhões para a manutenção do benefício a em R$ 600.

Gráfico de mercado. Foto: UnsplashO Fundo Verde, um dos principais fundos multimercados do país, divulgou sua carta aos cotistas do mês de novembro com críticas à condução da política fiscal do governo de transição.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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