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O dólar futuro de maior liquidez subia 0,18%, a 5,2385 reais.

O movimento dos caminhoneiros veio um dia após atos pró-governo nas cidades brasileiras, na última terça-feira (7). As pessoas pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a destituição de ministros da corte, além de intervenção militar. Essa greve foi intitulada como “caminhoneiros patriotas”, sendo manifestações em prol do governo Bolsonaro.

Já a PEC divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

Partidos recorreram ao Supremo para suspender os efeitos da MP, sob a alegação de que as mudanças poderiam dificultar a derrubada de perfis em redes sociais que propagam informações falsas.

Cerca de 8,4 milhões de pessoas estão oficialmente desempregadas. Esse desequilíbrio do mercado de trabalho foi atribuído à falta de creches acessíveis, temores de contrair o coronavírus, generosos benefícios de desemprego financiados pelo governo federal, bem como aposentadorias relacionadas à pandemia e mudanças de carreira.

Após o encontro, um dos participantes disse que a pauta de reivindicações envolvia a liberdade de expressão e negou que ela incluísse o preço dos combustíveis ou o valor do frete, queixas constantes dos caminhoneiros desde a greve da categoria que paralisou o país em 2018.

Ibovespa oscila com greve e dados da inflação; dólar caiDestaques da Bolsa: PetroRio registra forte alta de 5%; Minerva também avança

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO diretor financeiro da General Motors, Paul Jacobson, reafirmou nesta sexta-feira a perspectiva de lucro da montadora para 2021 e disse que a empresa espera um ano mais estável em 2022 no fornecimento de semicondutores.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 1,90%, a 7.369 pontos.

Embora continuasse em queda, o dólar estava longe da mínima do dia, de 5,1686 reais (-1,13%), alcançada nos primeiros minutos de negociação.

Citando os últimos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o pesquisador acrescentou que “o resultado da indústria regional reflete o momento econômico demonstrado pelas demais pesquisas do IBGE”.

O dólar dava sequência nesta sexta-feira às perdas registradas na véspera na esteira de posicionamento mais conciliador do presidente Jair Bolsonaro, enquanto os mercados globais pesavam sinais de alívio nas tensões entre Estados Unidos e China contra salto na inflação ao produtor norte-americano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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