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Os contratos do petróleo fecharam em queda no mercado futuro. O preço dos ativos foi pressionado pela renovada preocupação com a ômicron, nova variante do coronavírus. Além disso, o dólar se fortaleceu ante rivais, ainda que momentaneamente, após falas do Federal Reserve (Fed), o que contribuiu para queda da commodity.

“Temos uma diversidade de cafés incomparável. Do Paraná ao Ceará, do Espírito Santo a Rondônia, dentro desta área existem excelentes café…”, completou.

Confira a análise na íntegra:

O unit da companhia de meios de pagamentos Getnet, que estreou na B3 em outubro após cisão do Santander Brasil, foi retirado da carteira teórica.

Ao participar de evento promovido pelo setor da construção civil, o ministro afirmou que a PEC é “o menos ruim do que pode acontecer com o Brasil no momento”. “Espero aprovação, acredito no senso de responsabilidade do Senado”, disse. “Embora ela tenha sido “bastante modificada” em relação à versão desenhada no ministério, Guedes afirmou que a proposta é “essencial”.

A maior preocupação com o vírus poderia diminuir a vontade das pessoas de trabalhar pessoalmente, o que diminuiria o progresso no mercado de trabalho e intensificaria as interrupções nas cadeiras de suprimento, diz Powell.

De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

O Ibovespa e as bolsas mundiais estavam em um dia de correção nesta quarta-feira, primeiro pregão do mês de dezembro, mas viraram o sinal na tarde de hoje, após fortes preocupações com a nova variante da Covid-19, que ainda levanta muitas dúvidas. No Brasil, a Secretaria de Estado de São Paulo confirmou o terceiro caso da ômicron no país.

O petróleo nos EUA (WTI) fechou em alta de 1,80 dólar, ou 2,6%, a 69,95 dólares o barril. O contrato despencou 10,24 dólares na sessão anterior.

A agência de classificação de risco S&P Global manteve a nota de crédito soberano de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil em BB-, com perspectiva estável, destacando que a economia do país se recuperou mais rápido do que o esperado, mas que as perspectivas de crescimento são moderadas.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 24 de novembro a revisão da Política de Remuneração aos Acionistas, que passa a ter mínima anual de US$ 4 bilhões para exercícios em que o preço médio do Brent for superior a US$ 40/bbl, a qual poderá ser distribuída independente do seu nível de endividamento, desde que observados os princípios previstos na política.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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