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No Brasil, o principal indicador da semana será o IPCA-15, que será divulgado na sexta-feira (23) e tem previsão de 0,53% em dezembro.

Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda PerobelliNesta segunda-feira (12), o Ibovespa abriu a semana com o pé esquerdo, fechando em queda, devido a rumores sobre o nome de Aloizio Mercadante estar cotado para assumir ou o BNDES ou a presidência da Petrobras (PETR3;PETR4) no novo mandato de Lula.

A proposta foi reduzida para o custo de R$ 168 bilhões, reduziu o período do Bolsa Família fora do teto de gastos para dois anos e colocou oito meses para que o governo eleito apresente uma nova regra fiscal.

— Bruce Barbosa (@BruceBarbosa88) December 13, 2022Já o economista Ricardo Amorim postou uma Thread mostrando a necessidade de mudança na Lei das Estatais, que de fato foi aprovada na Câmara na noite de ontem.

Segundo a companhia, Caio de Andrade seguirá na sua atual função nas próximas semanas e não participará da transição do Estado.

Os índices futuros de Nova York caem nesta quarta-feira (14), após subirem na véspera com dados da inflação abaixo do esperado. Hoje, o Federal Reserve tomará sua decisão de política monetária, deve reduzir o ritmo de alta dos juros e elevar em 50 pontos-base. Assim, a taxa norte-americana ficaria no intervalo entre 4,25% e 4,50%. Depois, o presidente do Fed, Jerome Powell, falará para o mercado.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices do mercado Ibovespa: 109.697,57 (+2,00%)S&P 500: 3.844,88 (+0,59%)Nasdaq: 10.497,86 (+2,18%)Dow Jones: 33.204,59 (+0,54%)Dólar: R$ 5,16 (-0,38%)Euro: R$ 5,48 (-0,12%)

Confira a análise completa de Cohen da OIBR3Justiça do Rio decreta fim da recuperação judicial A Justiça do Rio de Janeiro, determinada pela 7ª Vara Empresarial, decretou nesta quarta-feira (14) o encerramento do processo de recuperação judicial da companhia de telecomunicações Oi (OIBR3; OIBR4), de acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.

Outro tema de atenção do mercado são os acontecimentos em Brasília, sobretudo em relação à PEC da Transição, ao anúncio de novos nomes por Fernando Haddad e ao julgamento do STF sobre a constitucionalidade do orçamento secreto.

O presidente do TSE ainda criticou a disseminação de fake news, o discurso de ódio e ataques à democracia. Moraes disse que os responsáveis serão punidos, para que isso não volte a acontecer. 

No cenário corporativo, a mineradora Vale (VALE3) divulgou novas projeções em relação à produção e estimou que o volume produzido de minério de ferro alcance cerca de 310 milhões de toneladas (Mt) em 2022. A companhia também projeta uma produção entre 310 e 320 Mt para 2023, entre 340 e 360 Mt em 2026 e um volume superior a 360 Mt de 2030 para frente.

Nesta quinta-feira (15), as ações da Oi (OIBR3;OIBR4) estão deslanchando na B3, chegando a altas de mais de 50%. Investidores reagem à notícia de que a companhia saiu de sua recuperação judicial.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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