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Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
Com a questão do teto da dívida resolvida, o foco do mercado volta a ser o protagonista de sempre: os juros. Nos dias 13 e 14 de junho, o FED se reúne novamente para definir as taxas de juros americanas, e as apostas seguem sendo a manutenção da taxa, embora com elevada incerteza, e temos visto muitas mudanças nessas percepções.
No cenário político, a semana conta com a discussão do novo arcabouço fiscal no Comitê de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme destacou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, se o texto for votado na terça-feira (20), como previsto, será levado a plenário no mesmo dia. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.
“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, diz nota da Febraban.
As montadoras de carros que aderiram ao programa são Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Segundo o ministério, todas elas solicitaram inicialmente o máximo de recursos permitidos no momento de adesão ao programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis delas (Volkswagen, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault) já pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.
O Ibovespa fechou em alta nesta quarta-feira, com a inflação medida pelo IPCA, desacelerando em maio. Além disso, o índice também foi alavancado por uma boa performance da Petrobras. Mas o noticiário internacional que sugere mais juros e uma economia a passos lentos na China reduziu os ânimos na bolsa local.
Foto: Reprodução TwitterUm submarino desapareceu na segunda-feira (19) enquanto fazia uma expedição aos destroços do Titanic, famoso návio que afundou no início de século XX. O submarino desaparecido comporta cinco pessoas, mas ainda não se sabe ao certo quantas estão no momento.
Serão oferecidas 30 vagas para profissionais com graduação completa, preferencialmente em cursos de Tecnologia da Informação (TI), e 10 mil bolsas de cursos digitais em Back-End Java ou Web C#. Entre os pré-requisitos, é desejável ter conhecimento em programação orientada a objetos e lógica de programação.
Na Europa, as atenções se voltam para a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que deve continuar o ciclo de alta e elevar em 0,25 p.p. nesta reunião. Em seguida, a presidente do BCE, Christine Lagarde, dará entrevista coletiva para comentar sobre a decisão.
A petroleira e o banco estatal farão o pagamento de dividendos nesta semana. O BB realiza a distribuição de proventos nesta segunda, enquanto a Petrobras faz o pagamento na sexta-feira (16).
Na Europa, o Índice de Preços ao Produtos (IPP) da zona do euro teve uma queda de 3,2% em abril na comparação com março, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat. O resultado ficou levemente abaixo das expectativas do mercado, que projetava baixa de 3,1% para o período. Com isso, a taxa anual do índice desacelerou de 5,5% em março, conforme dados revisados, para 1,0% em abril.
Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
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