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Após veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos.

As preocupações com a variante Ômicron do coronavírus se espalharam pelo mercado de petróleo, empurrando os preços para baixo. Na semana passada, os preços da commodity subiram 5% depois que protestos no Cazaquistão interromperam as linhas de trem e atingiram a produção no campo petrolífero de Tengiz, enquanto a manutenção de oleodutos na Líbia reduziu a produção para 729 mil barris por dia (bpd) de uma máxima de 1,3 milhão de bpd no ano passado.

Na comparação com novembro de 2020, o volume de serviços avançou 10%, nona taxa positiva consecutiva. No acumulado do ano, o volume de serviços avançou 10,9% frente a igual período do ano anterior.

Quase três quartos das empresas pesquisadas em todo o mundo relataram que aceitar novas formas de pagamento é fundamental para o crescimento dos negócios. Para muitas empresas menores que estão adotando novas formas de pagamentos digitais, a adoção de criptomoedas pode ser uma evolução natural, disse Mundy.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) já marcou para esta semana uma reunião para debaterem se o congelamento será estendido ou se os Estados voltarão ao modelo usual de cálculo do ICMS, pelo qual o imposto incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.

O CFO da Azevedo & Travassos (AZEV4), Leonardo Martins, veio ao BM&C Business e nos contou quais são os planos e estratégias da companhia.

Quase três quartos das empresas pesquisadas em todo o mundo relataram que aceitar novas formas de pagamento é fundamental para o crescimento dos negócios. Para muitas empresas menores que estão adotando novas formas de pagamentos digitais, a adoção de criptomoedas pode ser uma evolução natural, disse Mundy.

Mais cedo, a Aliansce Sonae anunciou ao mercado que apresentou a oferta de combinação de negócios, confirmando um movimento aguardado desde o final de dezembro.

As tarifas antidumping foram elevadas ao nível atual de 42,2% a 53,7% em janeiro de 2017, enquanto as tarifas anti-subsídios foram elevadas para 11,2% a 12%, de 10,0% a 10,7%.

Petrobras (PETR3;PETR4)

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A China está enfrentando seu mais recente surto local de Covid-19, e a variante Ômicron foi detectada em ao menos três províncias.

O resultado foi menor do que o registrado em 2020, quando houve crescimento de 14,36%, mas superou as altas de 2019 (3,97%), 2018 (4,97%), 2017 (3,94%), 2016 (4,97%) e 2015 (4,74%). Após seis meses consecutivos de queda na margem, o IPM-H registrou avanço de 0,19% em dezembro. Em novembro, o índice apresentou recuo de 0,17%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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