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Junto a ambos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que confia no Congresso e a mostrar esperança de um desfecho positivo para a questão da conta de precatórios de quase 90 bilhões de reais para 2022.

Entre as maiores quedas do dia, estão: IRB Brasil (IRBR3: -1,84% – R$ 4,79); Sul América (SULA11: -1,74% – R$ 27,03); e Hypera (HYPE3: -1,12% – R$ 32,77).

A principal unidade do China Evergrande Group informou que fará o pagamento de cupom de seus títulos domésticos na quinta-feira, oferecendo algum alívio aos mercados em todo o mundo.

“Vemos esse mercado decolando nos próximos três anos na região, depois da pandemia ter atrasado um pouco esse ritmo de crescimento”, diz Roberto Ciciliano, que comanda a ADM Nutrition na América Latina em entrevista à Bloomberg.

Os preços das criptomoedas despencavam nesta segunda-feira, com as preocupações sobre o risco de contágio para a economia global dos problemas do grupo imobiliário chinês Evergrande.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 21, a abertura da consulta pública sobre as minutas do edital e do contrato da sétima rodada de concessões aeroportuárias. O período de consulta vai durar 45 dias, após a publicação de aviso no Diário Oficial da União, o que é esperado para esta quarta-feira, 22. Os documentos estarão disponíveis no site da Anac.

Presidente Jair Bolsonaro recoloca a máscara depois de falar na abertura da Assembleia-Geral da ONU21/09/2021. REUTERS/Eduardo Munoz/PoolO presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (21), em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, que o Brasil tem tudo o que os investidores procuram. O presidente também falou sobre o auxílio emergencial, na faixa dos 800 dólares.

No entanto, a cidade de Nova York exige de moradores e visitantes que apresentem um certificado de vacinação para frequentar bares, restaurantes e lojas, e tentou impor a mesma política à Organização das Nações Unidas. A ONU, que não precisa seguir a política da cidade, optou por manter seu “código de honra”, a confiança de que os chefes de Estados que entrarem no local estarão totalmente vacinados.

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Política:

A posição antivacina do presidente brasileiro criou problemas na organização da viagem. Bolsonaro é o único presidente do G20, grupo de países mais ricos do mundo, a não ter se vacinado, apesar de, aos 67 anos, ser considerado grupo prioritário no Brasil.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoOIbovesparecuperou uma parte das perdas nesta terça-feira (21) e fechou em alta, dentro de 110 mil pontos. A semana teve início com temores da gigante chinesa Evergrande de aplicar um calote bilionário. Apesar disso, as preocupações da dívida da empresa continuam.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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