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NFTs são arquivos de computador usados ​​para rastrear a propriedade de ativos digitais exclusivos, como arte, música e até mesmo cartões de esportes virtuais em um livro-razão conhecido como blockchain.

Este é o único veto do presidente ao texto que saiu do Congresso Nacional, e está publicado noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 24, assim como a íntegra da lei.

GERAÇÃO

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A PetroRio (PRIO3) divulgou um comunicado ao mercado neste sábado (22) para esclarecer notícias veiculadas na imprensa sobre a suspensão do processo de declaração da comercialidade do campo de Wahoo, na Bacia de Campos. De acordo com o documento, a companhia não foi intimada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre a decisão.

A embarcação chegou ao novo terminal portuário multiuso da Repauno para produtos de energia em Gibbstown, Nova Jersey. Segundo a empresa, o material será utilizado em sua fábrica de polipropileno em Marcus Hook, na Pensilvânia.

JHSF (JHSF3)

O índice desinistralidade em novembro de 2021 dos negócios remanescentes, excluído o efeito do LPT, ficou em 99,5%.

Com Reuters e Estadão Conteúdo

O vergalhão de aço para construção na Bolsa de Futuros de Xangai caiu 1,1%, enquanto a bobina laminada a quente recuou 1%. O aço inoxidável teve baixa de 4,2% após o rali da semana passada.

A JHSF registrou vendas contratadas de 340,2 milhões de reais no quarto trimestre para seu negócio de incorporação, queda de 10,1% ante o mesmo período do ano anterior, disse a empresa em comunicado na quarta-feira à noite.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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