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Lane, que insiste que o choque atual é temporário, disse que as regras fiscais da UE podem ser definidas para que diferenciem entre choques de inflação causados por oferta ou por demanda, embora “ao custo de complexidade extra.”

Como o modelo operacional da Embrapii exige o cofinanciamento das empresas que usarão as tecnologias desenvolvidas e participação econômica de instituições de ciência e tecnologia (ICTs), os recursos poderão chegar a R$ 510 milhões, segundo o BNDES.

Um indicador do sentimento do consumidor dosEstados Unidosdespencou no início de novembro para o nível mais baixo em uma década, com o aumento da inflação afetando os padrões de vida das famílias e poucos acreditando que asautoridadesestão tomando medidas suficientes para mitigar o problema, mostrou uma importante pesquisa nesta sexta-feira.

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Apesar do cenário ainda incerto neste momento, uma fonte do governo disse à Reuters estar confiante na aprovação da PEC. O raciocínio dessa fonte, que falou sob a condição de anonimato, é pura matemática. A fonte avalia que a chave para a aprovação da proposta no Senado é a bancada do MDB, a maior da Casa, e que o governo fez “besteira” em não fechar um acordo com esse grupo.

Os ADRs de Azul e Gol também subiram e registraram alta de 1,95% e 1,80%, seguindo bom humor externo de olho na retomada econômica pós-Covid-19.

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Open bankingAinda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe umlinkcom os dados da transação e confirma o pagamento.

O preço médio do litro da gasolina na semana de 7 a 13 ficou em R$ 6,753, 0,6% mais caro que na semana anterior. O menor preço foi encontrado no Sudeste, a R$ 5,259.

Ele voltou a atribuir o avanço de preços na economia ao forte choque em alimentos ocorrido no ano passado e ao novo choque ocorrido neste ano, ligado a eletricidade e combustíveis, que classificou como “o maior dos últimos 20 anos”.

O leilão será presencial e transmitido ao vivo pelo canal da B3 no Youtube.

Durante evento com investidores em Dubai, Guedes avaliou que o Brasil teve um bom desempenho durante a pandemia de covid-19 e destacou que a agenda de reformas no país segue em andamento.

Costumado a falar pouco e a medir bem suas palavras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou a “mineirice” de lado durante discurso realizado em um seminário em Portugal na manhã desta segunda-feira, 15. Apontado como uma opção à terceira via política, ele disparou munição contra o presidente Jair Bolsonaro, que buscará a reeleição em 2022, e também a outro possível candidato tido como alternativa, o ex-juiz Sérgio Moro, sem mencionar diretamente o nome dos dois.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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