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O valor do ICMS, segundo cálculos da empresa com base em um preço na bomba de 6 reais/litro, seria equivalente a 1,65 real por litro, em média, uma vez que o tributo varia entre os Estados.

A China se esforçará para evitar riscos financeiros reforçando seus sistemas de prevenção, alerta e eliminação de riscos, disse o banco central chinês nesta sexta-feira (3).

Preço médio da gasolina sobe pela 5ª semana nos postos e supera R$6 por litro, mostra ANPInflação deve fechar o ano em torno de 7% e chegar ao fim de 2022 em 4%, diz Paulo Guedes

No comunicado desta quinta-feira, a Febraban afirmou que respeita a opção dos dois bancos controlados pelo governo federal, ambos contrários à assinatura do manifesto.

Entre 27 de agosto a 02 de setembro, o movimento consolidado de carros de passeio cresceu 11,3% e, sem ViaSul e Via Costeira, houve um acréscimo de 4,3%. Já na categoria comercial, houve altas de 10,8% e 1,5%, respectivamente. No acumulado do ano, foi apurada alta de 17,9% no segmento de veículos de passeio, e de 14,0% sem ViaSul e Via Costeira. Já os comerciais tiveram altas de 16,1% e 9,7%, respectivamente.

Foto: Magazine Luiza/DivulgaçãoO Ibovespa teve um dia de altos e baixos, mas conseguiu encerrar em leve alta de 0,22%, cotado a 116.933,24 pontos. Em dia estável, teve diversas ações que registraram subidas fortes, mas também aquelas que sofreram quedas. A Magazine Luiza ganhou um bom impulso na tarde de hoje e conseguiu encerrar o dia com alta de 4,94%, a R$ 18,90.

“Por se tratar de alteração pontual buscando uniformizar o conceito já utilizado em outras normas sobre a matéria, a Resolução 50 não foi submetida à audiência pública”, explicou a CVM.

“Ressalta-se também o caráter preventivo e antecipado da medida, com entrega dos recursos a partir de 2022 e finalização até 2025, a menores custos. Dessa maneira, a contratação de reserva de capacidade contribuirá com a garantia do atendimento e elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo aos finais dos períodos secos, em linha com a deliberação da 234ª Reunião ocorrida em setembro de 2020.”

Em Carajás, onde está o maior complexo produtor de minério de ferro da Vale, a expectativa é de ganho de produtividade com os gigantes caminhões autônomos, pela “operação mais eficiente e estável”, mas a companhia considera que projeções sobre um aumento de produção com o equipamento dependem de vários outros fatores.

Campos Neto diz que ampliação de Bolsa Família depende de ‘questões fiscais’Payroll nos EUA: Economia criou 235 mil empregos em agosto

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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