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Algumas propostas podem proibir práticas comuns, como empresas que dão a seus próprios produtos um impulso em suas plataformas, algo que pode ter um impacto operacional, dizem executivos e analistas.

ESG

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,65%, a 8.781,60 pontos.

Os atos, com participação prevista de ao menos 40 categorias dos três Poderes, segundo entidades representativas, somam-se ao movimento de carreiras que estão entregando cargos de chefia e limitando a prestação de serviços.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) do Reino Unido subiu 5,4% em dezembro de 2021 ante igual mês do ano anterior, acelerando em relação ao ganho anual de 5,1% observado em novembro, segundo dados publicados nesta quarta-feira pelo Escritório Nacional de Estatísticas (ONS).

A Vivendi criticou a oferta da KKR e disse que a proposta e não valoriza suficientemente a Telecom Italia.

“As demais usinas deverão ser retomadas nos próximos dias, após trabalhos adicionais de reestabelecimento das condições operacionais adequadas e normalização das circulações de trens”, disse a mineradora.

“Considerando as informações atuais, o aumento do teor do biodiesel no diesel A (puro), de 10% para 13% até fevereiro e 14% entre março e dezembro, significaria um gasto adicional para a população brasileira de 9,15 bilhões de reais ao longo do ano, considerando o volume projetado de 61 bilhões de litros de diesel B para 2022”, disse o ministério.

Adriano concluiu dizendo que “a pressão inflacionária da tarifa de energia elétrica em 2022 será menor que em 2021, mas terá um papel ainda significativo”.

O IBC-Br é um índice de atividade considerado como uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto) do país, que é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na última quarta-feira, a Petrobras elevou os preços do diesel nas refinarias em 8%, enquanto a gasolina vendida às distribuidoras teve aumento médio de 4,85%. O reajuste foi o primeiro aumento em 77 dias, segundo a empresa.

O processo de fundos de pensão e gestores de ativos alega que Musk forçou o conselho da Tesla a aprovar o acordo para a SolarCity, da qual Musk era o principal acionista.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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