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Alguns agricultores disseram nesta semana que as chuvas ajudaram no tamanho das sementes de soja, o que pode gerar uma surpresa positiva quando as colheitadeiras iniciarem os trabalhos –embora a maioria não tenha certeza de que algum potencial possa ter se somado às expectativas anteriores. Alguns produtores notaram uma confusão maior do que o normal nas perspectivas para a soja.

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Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou nesta terça-feira (31) o lançamento de uma nova linha de crédito para atender 100 milhões de pessoas. Chamada por ele de “maior operação de crédito da história do Brasil” e “revolução no mercado financeiro”, a novidade deverá ser oficializada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dentro de duas ou três semanas, afirmou o dirigente da Caixa.

As receitas totais da adquirente somaram R$ 613,4 milhões entre abril e junho deste ano, 8,1% inferiores às obtidas no mesmo período de 2020.

O preço mais caro da gasolina foi encontrado pela ANP em Bagé, no Rio Grande do Sul (R$ 7,219/litro), e o mais barato em alguns municípios de São Paulo, inclusive a capital (R$ 5,099/litro). O preço médio do País ficou em R$ 5,982 por litro na semana passada.

Na manhã desta terça-feira, houve uma reunião da Creg, câmara criada para buscar medidas de garantia do suprimento de energia do Brasil, com a presença do ministro. Na parte da tarde, a pasta informou que deverá ocorrer coletiva de imprensa sobre o tema.

“Vamos trabalharcomo presidente Rodrigo que saberá certamente agir salomonicamente e corretamente nesse processo e eventualmente até convencer o governo de que a gente colocar o projetoparatramitar é melhor”, afirmou ele no colegiado.

Um dos empecilhos ao ressarcimento de custos, no entanto, está na resistência da estatal a revisar seus contratos, como pretendem algumas fornecedoras. A resistência a aditivos de contrato começou ainda na gestão da ex-presidente Graça Foster, que deixou a estatal em 2015. Após as denúncias de corrupção, ficaram ainda maiores, porque esse foi um meio de corrupção utilizado por algumas empresas denunciadas na Operação Lava Jato.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz FiespQuase 30% do ouro exportado pelo Brasil entre 2019 e 2020, 48,9 toneladas, tem indícios de que saíram de áreas de mineração ilegal, em um misto de falhas de fiscalização, ação irregular de empresas e documentos falsos usados para lavar ouro extraído de áreas protegidas, mostra um levantamento feito pelo Ministério Público e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais.

O IBGE informou mais cedo que a taxa de desemprego chegou a 14,1% no trimestre até junho, de 14,6% nos três meses até maio. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 14,4% no período.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,06%, a 26.009,29 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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