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No entanto, a reforma tributária, por tratar também de interesses políticos e sobre o funcionalismo público, pode ser dificultada pela pandemia da Covid-19 e pelo calendário eleitoral do ano que vem.

Baixo Risco

“A primeira dimensão é garantir uma liberdade de negociação para os seus membros. Claro que juntos somos mais fortes, mas achamos importante que haja liberdade de negociação para que os membros possam achar o que for mais conveniente. A ideia é que cada membro possa ser um pioneiro e fazer um acordo lá fora diferente. Se tiver bom, o conjunto dos membros do Mercosul avança naquela direção”, afirmou, em sessão temática do Senado que celebra os 30 anos do Tratado de Assunção, com o tema: “Mercosul, avanços, desafios e perspectivas”.

Posse de Silva e LunaO novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, assumiu a estatal nesta segunda. Em seu discurso, o general afirmou que a companhia buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem gerar qualquer desrespeito com a paridade de importação.

A previsão, por ora, é de que o leilão ocorra em 2022 

A partir do dia 24 de abril, a vai incluir o setor de serviços. Dessa forma, academias e shoppings poderão reabrir para o público em geral. No entanto, a fase de transição permanece com o toque de recolher.

Divididos em três blocos regionais, os aeroportos serão leiloados a partir das 10h na sede da B3, em São Paulo. Os lances mínimos serão de R$ 130,2 milhões pelo Bloco Sul, R$ 47,8 milhões pelo Bloco Norte e R$ 8,1 milhões pelo Bloco Central.

Qual é a sua avaliação do mercado, de uma maneira geral?

Em Janeiro, foi aplicado o último reajuste do salário mínimo, passando de R$ 1.045 para R$ 1.100. No entanto, o reajuste foi abaixo da inflação, desrespeitando a regra da constituição, que determina que os ajustes devem preservar o poder de compra. Com isso, o governo federal conseguiu economizar cerca de R$ 700 milhões.

(Agência Estado)

Para isso, o general conta com os ativos de classe mundial (termo adotado na gestão de Castello Branco para tratar de grandes campos do pré-sal), em águas profundas e ultraprofundas. A intenção é conciliar interesses dos consumidores e acionistas, valorizando os trabalhadores. “Vamos buscar reduzir a volatilidade (mudanças bruscas dos preços nas refinarias, em curtos prazos), sem desrespeitar a paridade internacional (alinhamento com os preços externos)”, afirmou.

Como declarar criptomoedas? Especialista explica como funcionaMedida faz parte do plano do democrata de reduzir a desigualdade nos EUA O presidente dosEstados Unidos,Joe Biden, vai propor planos na próxima semana para elevar os tributos sobre os ricos para financiar grandes investimentos em creches, educação pré-escolar universal e licença remunerada aos trabalhadores, disseram fontes familiarizadas com o plano proposto pelo democrata. Em entrevista à BM&C News nesta sexta-feira (23), o estrategista-chefe da Avenue, William Castro classificou a medida como ” audaciosa e perigosa”, tendo em vista que a empresa pode optar por mudar o local para fugir dessa tributação.Segundo ele, o aumento de impostos já estava previsto na agenda apresentada por Joe Biden durante as eleições presidenciais em 2020 e observa: “Esse aumento de impostos tende a ajudar na questão do crescimento (econômico).” Veja no vídeo abaixo:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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