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Para saber o valor de benefício é simples, publicado no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP. Assim, o pagamento do benefício é bimestral e o valor corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Como fazer a doaçãoAo preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

O término das discussões ocorre num momento de recuperação do setor de viagens no país, diante da flexibilização das medidas de isolamento social para conter a Covid-19, que atingiram em cheio o setor de turismo nacional e global.

Nesta quinta-feira (14), as bolsas asiáticas ficaram animadas e fecharam majoritariamente em alta. A boa reação foi causada pelo bom dia em Wall Street e também pelas expectativas de mais estímulos monetários na China.

O tenente Thomas Antonetti, porta-voz da polícia de Nova York (NYPD), afirmou aos canais de notícias, que a investigação permitiu que James fosse referido como suspeito por acreditarem que ele seja o responsável.

A Gol retomará voos para os Estados Unidos em maio, após ter retomado operações internacionais no fim de 2021. O plano de volta dos voos para os EUA, segundo o presidente da companhia, Paulo Kakinoff, envolve uma rota de Brasília até Orlando, com frequência de quatro vezes por semana. Em julho, quando começa a alta temporada, a frequência será diária.

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O Departamento de Trabalho norte-americano informou que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos Estados Unidos subiu 1,2% em março na comparação com fevereiro, ante variação de 0,8% registrado no segundo mês de 2022.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte.

O bilionário já detém de 9,1% dos papéis. A companhia é avaliada em US$ 43 bilhões.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

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A previsão tem como base a estimativa de avanço de 49% no nível de ocupação de suas aeronaves, fruto de aumento de 46% da demanda, versus 44% da oferta de assentos, além de que o custo unitário, ex-combustível, cairá cerca de 4% ano a ano.

(Reportagem de Jorge Otaola)

Além disso, O banco Inter informou ter fechado o primeiro trimestre com 18,6 milhões de clientes, um aumento de 82% em relação a um ano antes.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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