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Ele dizia que ia zerar o déficit primário no primeiro ano do mandato, que ia privatizar R$ 1 trilhão, que ia fazer reforma tributária e reforma administrativa. Não fez nada disso. Foi quase tudo ao contrário. A privatização praticamente não andou. A aprovação da reforma da Previdência ocorreu muito mais por causa do protagonismo do Congresso. O que se montou no Brasil foi quase um estelionato eleitoral, e pode se chamar assim sem exagero. É lamentável que boa parte do empresariado, em nome de evitar Lula a qualquer preço, mais uma vez tenha embarcado em uma aventura que está custando muito caro para o Brasil e que põe em risco a nossa democracia. Não é a primeira vez que vejo esse enredo de que, contra Lula, vale qualquer coisa. Vimos isso na eleição do Collor também.

Indústria

Nos Estados Unidos, os índices registraram pontuações recordes nesta sexta, com o chair do Federal Reserve sinalizando que o banco central dos EUA permanecerá paciente enquanto tenta conduzir a economia de volta ao pleno emprego durante o simpósio de Jackson Hole.

A AgRural ainda informou que o plantio de milho verão 2021/22 atingiu 5,3% da área no centro-sul até a última quinta-feira, ante 4,1% uma semana antes e 8% no mesmo intervalo da temporada anterior.

Segundo o sócio da butique de serviços financeiros G5 Partners, Levindo Santos, o ciclo recente se mostrou propício para a saída de fundos por meio de abertura de capital, que antes eram uma tática considerada arriscada. “Os investimentos pelos fundos têm data e hora para acabar. Eles têm um prazo para liquidar e devolver aos investidores”, diz o especialista.

O BNDES ressaltou que as ações de firmas “em processos de recuperação ou falência ou outras situações inoperantes” foram “incorporadas” ao balanço da BNDESPar, a empresa de participações do banco, “sem nenhum custo para sua aquisição”.

“Em Santa Catarina e Rio Grande do Sul o produtor está com forte receio da cigarrinha”, explicou o analista da Safras Paulo Molinari, acrescentando que as preocupações sobre as produtividades passam também pelo La Niña, que gera risco de seca para o Sul.

A avaliação dos técnicos é que a gratificação nesse valor é exagerada, uma vez que representaria um montante de R$ 1 mil por megawatt-hora (MWh). Para ter uma comparação, a tarifa média paga pelos consumidores residenciais hoje está em R$ 607,60 por MWh. O entendimento é que não é possível ter um custo tão alto para incentivar a redução de energia, por mais que as perspectivas para situação hídrica sejam preocupantes.

Leia também:

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a autonomia do Banco Central, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, fez ontem um discurso mais alinhado com o governo, argumentou que os números atuais não mostram a deterioração do cenário fiscal – repetindo que há diferença entre percepção com ruídos e realidade – e ainda voltou à narrativa de que a alta dos preços é “temporária”.

Em Wall St, o S&P 500 subia 0,2%, renovando máximas, ainda apoiado nas declarações do Fed na semana passada, que alimentaram otimismo sobre a recuperação esconômica e amenizaram temores de redução repentina de estímulos.

Ele frisou, no entanto, que o próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), presente no mesmo evento, havia assegurado não haver intenção de se romper o teto fiscal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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