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O líder de oposição trabalhista, Keir Starmer, acusou Johnson e o governo de se arrastarem de “crise em crise”.

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa FamíliaYellenA secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse a senadores nesta terça-feira que o país deve retornar ao pleno emprego no próximo ano apesar da variante Delta do coronavírus, e de novo pediu ao Congresso que eleve rapidamente o limite da dívida.

O índice alemão DAX (+0,3%) liderou os ganhos entre os índices regionais.

Analistas alemães acreditavam que o índice teria um recuo de 1,9, ou seja, essa previsão veio acima da expectativa. Esse sentimento de melhora para o país se deve ao arrefecimento da pandemia de covid no país.

O documento pode ser acessado por meio deste link.

O texto também disciplina, de acordo com o deputado, “a utilização de margem no teto de gastos quando da abertura ou reabertura de crédito extraordinário” e “amplia as situações em que é necessário observar a adequação orçamentária e financeira ao substituir o termo ‘renúncia de receitas’ por ‘redução de receita'”.

A precificação final e o fechamento da transação estão sujeitos à auditoria legal e financeira a ser feita pela companhia, no prazo estimado de 75 dias, que poderá ser prorrogado caso as partes julguem necessário. Adicionalmente, a conclusão da transação está sujeita às aprovações pelas instâncias devidas e à assinatura dos documentos definitivos.

O Conference Board informou nesta terça-feira que seu índice de confiança do consumidor caiu para 109,3 neste mês, contra 115,2 em agosto.

Vale trabalha para resgatar 39 trabalhadores presos em mina subterrânea no CanadáCâmara aprova projeto de lei que cria margem para novo Bolsa FamíliaA expectativa dos gestores é que a compra gere impacto positivo na receita mensal do fundo de R$ 1,67 por cota, já considerando os efeitos da amortização.

Veja mais:

No final de julho, Bolsonaro já havia aventado a possibilidade de prorrogar o auxílio se a pandemia de Covid-19 persistisse em 2022.

O dado veio melhor que a projeção de um déficit de 13,5 bilhões de reais apontada em pesquisa Reuters com analistas.

“Não está claro se poderemos continuar a cumprir todos os compromissos do país após essa data”, acrescentou ela na carta, um dia depois de republicanos do Senado rejeitarem uma medida para elevar o limite de empréstimo do país para pagar por gastos governamentais anteriormente efetuados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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