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“Reconheço que, dada a situação, não posso cumprir o mandato para o qual fui eleita pelo Partido Conservador. Portanto, falei com Sua Majestade, o Rei, para anunciar que estou renunciando ao cargo de líder do Partido Conservador”, afirmou.

Itens à vendaDe acordo com os Correios, entre os bens disponíveis, o de maior valor, é um lote de vestuários, com camisas, roupas íntimas, roupas de banho, calçados, entre outros. Além disso, há também itens como:

A semana reserva dados importantes de inflação no Brasil e nos EUA. Nos Estados Unidos será divulgado na quinta-feira (13) a inflação medida pelo CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês). Por aqui, os investidores ficarão atentos ao IPCA de setembro amanhã (11), que é esperado uma nova deflação.

“Com latência tão baixa quanto 20 ms, os passageiros podem se envolver em atividades anteriormente não funcionais em voo, incluindo videochamadas, jogos online, redes privadas virtuais e outras atividades de alta taxa de dados”, diz em seu site.

Biquíni. Foto: Reprodução, redes sociaisUm homem recebeu um SMS da confirmação de uma compra e acreditou que seu cartão tinha sido clonado para uso em uma casa de entretenimento adulto. A servidora pública Ked Souza contou na rede social que tinha sido ela quem fez a compra na madrugada e o post viralizou.

Nesse contexto, o caso está sendo acompanhado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um órgão formado por representantes do governo e da sociedade, que detém a função de julgar em segunda instância processos relacionados a questões tributárias e aduaneiras. Portanto, para contestar as cobranças de impostos, as empresas costumam recorrer ao Carf.

A Gol lembrou que as informações são preliminares e não auditadas, e que discutirá os seus resultados via teleconferência no dia 27 de outubro.

KOSPI: 2.212,55 (+2,30%)

“Existe alguma indicação de divergência, em uma possível reversão no gráfico semanal, mas nada confirmado ainda”, disse em entrevista à BM&C News.

“Nesse sentido, se houver uma mudança, não seria tão drástica quanto um bom acordo e boa sinergia”, finalizou Zanin.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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