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Em contrapartida, as receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo pelos royalties decorrentes da produção de petróleo, deram um salto de 91,99%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre serviços de telecomunicações é inconstitucional, informou a corte nesta quarta-feira.

Alguns analistas de mercado sugeriram que a Opep poderia fazer uma pausa com aumentos de produção após a liberação de estoques por grandes consumidores.

Confira destaques desta quarta:Vários membros do Fed veem possível necessidade de redução mais acelerada de estímulos e alta antecipada nos juros

O dólar fechou em queda de 0,53%, cotado a R$ 5,565.

Energia elétrica e comunicações são os setores que mais trazem arrecadação aos entes, juntamente com combustíveis, pontuou o Comsefaz.

Para a equipe de análise, o fato de a oferta da KKR exigir pelo menos 51% de aceitação é forte argumento quanto a esse tema.

Os clientes da Powershop acessaram as redes sociais dizendo que mudaram para outros fornecedores de energia verde e recomendaram concorrentes.

O cenário doméstico “desafiador” no âmbito político-fiscal se junta ao exterior ainda pressionado por descompassos de oferta e demanda que devem perdurar, avaliaram os profissionais da gestora, que, assim, veem a inflação no Brasil “mais pressionada” e perto do teto da meta de 2022 (atualmente em 5%).

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A Direcional Engenharia está entre as cinco maiores construtoras do Brasil, com foco nos empreendimentos populares e de médio padrão. A companhia foi fundada em 1981 e começou com pequenos projetos no segmento de baixa renda e setor público, em Belo Horizonte. Hoje, a construtora conta com um portfólio de mais de 120 mil unidades em 12 estados e 26 cidades brasileiras.

Em outubro, os preços ao consumidor norte-americano subiram ao ritmo anual mais rápido em 31 anos, testando a suposição atual do Fed de que o pico inflacionário induzido pela pandemia de Covid-19 seria temporário.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.

O encarecimento do gás de botijão e da energia elétrica ainda pressionou os gastos das famílias brasileiras com Habitação em novembro. O grupo passou de um aumento de 1,87% em outubro para uma elevação de 1,06% em novembro, o que resultou numa contribuição de 0,17 ponto porcentual para a taxa de inflação de 1,17% registrada neste mês pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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