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Destaques da Bolsa: Ações da Sabesp disparam após fala de Maia sobre privatização da companhia Em audiência no Senado, Guedes defende reforma tributária ‘por etapas’

“Isso ainda ninguém tem. A virada de uma nova fase de eletrificação mais eficaz vem no próximo um ano e meio. Vamos participar, mas várias tecnologias vão coexistir”, comentou o executivo, acrescentando que a defasagem tecnológica pode chegar a cinco anos, a depender do tipo de veículo, em mercados emergentes como os da América Latina. “Da linha do Equador para baixo, não há recursos abundantes para incentivos”, acrescentou Podgorski.

“Depois de terminar de apresentar os mapas e o potencial do cânhamo, fui aplaudido”, disse ele.

Brasília no radarO governo Bolsonaro e a oposição vão negociar o texto de projeto da reforma do Imposto de Renda. Um dos pontos de divergências entre os partidos é a criação do imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos das empresas aos seus acionistas, que hoje são isentos e passariam a pagar 20%. Essa é o principal ponto de divergência entre partidos de esquerda e o ministro Paulo Guedes.

O mercado vem sofrendo queda em meio a tensões geopolíticas que envolvem o colapso repentino do governo do Afeganistão, após o Taleban tomar a capital Cabul levando à debandada de forças dos Estados Unidos do país.

“Estamos muito alertas ao fato de que coisas vão falhar”, disse Simon McNamara, diretor-administrativo do banco britânico NatWest. “Se 10 organizações não estão preparadas e estão conectadas em um provedor que desaparece, então todos nós temos um problema.”

“Não há realmente um gatilho, mas muitos pedaços que contribuem com a narrativa para ficar longe da China”, disse Dave Wang, gerente de portfólio da Nuvest Capital em Cingapura.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, enfatizou que a autarquia “fará o que for necessário para atingir a meta de inflação”. “Temos os instrumentos, podemos fazer o trabalho. Estamos comunicando ao mercado. Com mais transparência em que como usamos nossos instrumentos.”

O epicentro da venda generalizada foi o setor de tecnologia, popular entre os investidores estrangeiros que agora temem não poder quantificar o risco regulatório e estão vendendo em massa.

Em paralelo, no Brasil, agentes financeiros continuam aflitos com a tensão e os ruídos no ambiente político-institucional e a deterioração nas perspectivas fiscais do país.

FTC votou 3-2 junto com as linhas do partido para abrir o processo emendado, com a chefe da agência Lina Khan participando das deliberações e apoiando a nova reclamação. A comissão negou o pedido do Facebook de que Khan fosse recusada.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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