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Mercado: Desemprego no Brasil e o que move esta quarta-feiraEXCLUSIVO: CFO da Sequoia conta planos da empresaMais cedo, a agência reguladora aprovou um reajuste de 52%, passando a taxa adicional de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 a partir de julho. A proposta contrariou os cálculos da área técnica da agência. Como mostrou oBroadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os técnicos calcularam que a bandeira vermelha nível 2 deveria subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 kWh para cobrir os custos do acionamento de térmicas para garantir o abastecimento.

“Não me parece sensato tributar um mercado que está irrigando a economia com recursos de uma maneira tão intensa. Objetivamente falando, não me parece sensato você isentar LCIs, CRIs, CRAs, e deixar o fundo imobiliário sendo o único produto tributável.”

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Guillen não se pronunciou a respeito da saída da Tesla, que ainda não anunciou a nomeação de um novo chefe de transporte pesado.

De acordo com o documento, as instituições financeiras que realizarem ou oferecerem operações com “ativos virtuais” sem autorização terão violado os regulamentos e estarão sujeitas às sanções aplicáveis.

Em comunicado, o BC informou que, nas diretrizes para a moeda digital brasileira, estão previstas ainda a “ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline; ausência de remuneração; garantia da segurança jurídica em suas operações; e a adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro”.

Veja mais:Pedidos de refinanciamento imobiliário cresceram nos Estados UnidosMorgan Stanley vai proibir não vacinados de acessar escritório em NY

Os preços “spot” do minério com 62% de teor de ferro na China permaneceram acima dos 200 dólares por tonelada, mas já recuaram 5,2% em relação à máxima recorde apurada em 12 de maio, de 232,50 dólares.

O avanço pelo segundo mês consecutivo reflete a melhora das expectativas para os próximos meses, explica em nota a economista Claudia Perdigão, do FGV/Ibre. O Índice de Expectativas (IE) subiu 5,0 pontos, para 104,0, e a melhora das perspectivas ocorreu em 13 dos 19 segmentos pesquisados.

EmpréstimosO Banco Central divulga daqui a pouco o volume de crédito concedido tanto para pessoas físicas como para empresas em maio. O balanço também traz dados sobre os juros praticados para várias modalidades de crédito.

O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.

IndústriaA FGV publica hoje os dados da indústria brasileira no mês de junho. A sondagem levanta dados sobre investimentos no negócio e contratação de mão de obra do setor. O relatório ainda busca entender como está a situação dos negócios e o volume de produção. O setor é um dos mais importantes do país, e os números podem influenciar as decisões das empresas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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