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Em dia de recuperação, Ibovespa registra alta com indicadores no radarDestaques da Bolsa: Vale avança após queda na véspera; Méliuz tem forte alta“O Brasil foi totalmente transparente com as autoridades sanitárias chinesas, informando da possibilidade de EEB antes mesmo da confirmação oficial pelo laboratório canadense. Desde então, temos atendido pronta e tempestivamente todos os pedidos de informação que nos são dirigidos”, afirmou o ministério.

O presidente do Banco Central repetiu ainda que a regulação de criptomoedas com investimento está “sobre a mesa”. Ele evitou comentar a decisão do banco central chinês em proibir o uso desse tipo de ativos. “Os brasileiros têm usado isso com veículos de investimento, mas a criptomoedas não têm crescido muito no Brasil como meio de pagamento”, comentou. “Vamos primeiro regular as criptomoedas como investimento e depois como moeda”, completou.

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Em terceiro lugar aparece o Pará, com 22,3 milhões de cabeças, crescimento de 6,3%.

O linhão em Roraima teve a concessão licitada pelo governo federal em 2011 e deveria estar em operação desde 2015, mas veio sofrendo dificuldades ao longo do tempo para avançar no licenciamento ambiental porque suas instalações cruzarão terras dos indígenas Waimiri-Atroari.

Na composição do preço final dos combustíveis, há a fatia da Petrobras; dos tributos federais; do imposto Estadual, o ICMS; o custo o biodiesel, no caso do diesel, e do etanol, no caso da gasolina; e ainda o valor referente à distribuição e revenda. Tanto no caso do diesel quanto da gasolina, a Petrobras fica com a maior fatia do preço cobrado na bomba. Segundo a política de preços da estatal, os preços seguem a cotação internacional do petróleo.

Como no levantamento do ano passado, a internet será o principal local de compras de presentes para as crianças, seguida pelo shopping center e lojas de rua e bairro.

Nos últimos meses, membros do governo estadual têm dado declarações à imprensa sobre a possibilidade da Sabesp passar por um processo de privatização.

O presidente do Banco Central repetiu ainda que a regulação de criptomoedas com investimento está “sobre a mesa”. Ele evitou comentar a decisão do banco central chinês em proibir o uso desse tipo de ativos. “Os brasileiros têm usado isso com veículos de investimento, mas a criptomoedas não têm crescido muito no Brasil como meio de pagamento”, comentou. “Vamos primeiro regular as criptomoedas como investimento e depois como moeda”, completou.

Até o momento, US$ 1,65 bilhão foi sacado das parcelas A e C.

O Ibovespa opera em alta de 1,06%, aos 112.286 pontos nesta quinta-feira (30). O principal indicador da bolsa brasileira segue o bom humor dos mercados internacionais. Nos EUA, os índices futuros do Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq avançam até 0,6% no “pré-market” desta quinta.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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