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Além disso, a Fitch afirmou que a aproximação das eleições presidenciais de 2022 está ampliando as incertezas, uma vez que o processo eleitoral e o resultado das urnas podem elevar a volatidade dos mercados financeiros domésticos e prejudicar o investimento. Isso, por sua vez, afetaria o crescimento econômico e elevaria os custos de financiamento do governo.

Com o ajuste, o valor médio do diesel vendido pela companhia a distribuidoras passará de 2,81 reais para 3,06 reais por litro, refletindo reajuste médio de 0,25 real por litro.

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Foto: REUTERS/Adriano MachadoO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 27, que a tendência do Ministério Público é arquivar o relatório a ser entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. “Eu não posso admitir certas acusações. Vão fazê-las. Tudo bem. Vai passar pelo Ministério Público. Eu acho que o MP vai… A tendência é arquivar esse negócio todo. Isso é um circo. Não interfiro em decisões do senhor (procurador-geral da República) Augusto Aras, zero, mas ele tem consciência do que está acontecendo”, disse o chefe do Executivo em entrevista àJovem Pan.

O governo de Shenzhen começou a investigar a unidade de gestão de patrimônio da incorporadora Evergrande, no sinal mais claro até agora de que as autoridades podem agir para conter os riscos de contágio

Logo da Petrobras visto em São Paulo, Brasil. REUTERS/Paulo WhitakerA Petrobras assinou com a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural contrato de arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no valor de aproximadamente R$ 102 milhões, com vigência até dezembro de 2023.

“Não há relato de ferimentos e eles têm tido acesso a água e comida”, informou a mineradora.

O mercado de ações terminou a segunda-feira (27) em leve alta, o principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de 0,27%, cotado a 113.583,01 pontos.

A decisão oficial causou indignação no setor rural, que ameaçou realizar um protesto comercial contra a medida.

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“A política monetária não deve responder a choques de oferta que não se generalizem por meio de seu impacto sobre as expectativas de inflação”, afirmou.

No mercado exterior, os investidores ficam de olho no depoimento do presidente do banco central americano ao Senado. A secretária do Tesouro, Janet Yellen, também falará no Senado americano hoje, o assunto é sobre o combate à pandemia e o teto da dívida. Além disso, o que deixa os investidores assustados é uma possível crise energética global.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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