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A Alupar informou que o pagamento será feito para os acionistas que tiverem ações da companhia até o dia 27 de abril de 2021. A distribuição dos proventos ocorrerá no dia 30 de novembro deste ano.

O plano 2022-2026, que será divulgado no próximo dia 25, está em fase final de elaboração. Mas os números apontam um aumento na comparação com o programa anterior de 55 bilhões de dólares (2021-2025), quando a companhia realizou no ano passado uma redução de 27% na estimativa de aportes plurianuais visando preservar caixa diante da pandemia.

A Petrobras pontuou ainda que o consórcio dará continuidade às operações para concluir o projeto de perfuração do poço até a profundidade prevista e verificar a extensão da nova descoberta, além de caracterizar as condições dos reservatórios encontrados.

O índice FTSEurofirst 300 caiu 0,32%, a 1.882 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,33%, a 486 pontos, depois de rondar máximas recordes mais cedo na sessão.

A pandemia varreu os trabalhadores de baixa renda do mercado de trabalho, mas o auxílio emergencial evitou uma piora da desigualdade no País em 2020, ao elevar o rendimento médio dos brasileiros mais vulneráveis. Ainda assim, a metade mais pobre da população brasileira sobrevivia com apenas R$ 453 mensais no ano de 2020. São cerca de 105,5 milhões subsistindo com apenas R$ 15,10 por dia por pessoa. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2020 – Rendimento de todas as fontes, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 19.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão mistas. O S&P 500 está operando em +0,20% (4.698,41), o Nasdaq registra +0,34% (15.974,80), enquanto o Dow Jones está em -0,23% (35.846,62).

Como consequência, o índice de Gini – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de renda – do rendimento médio domiciliar per capita passou de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020.

Confira a análise na íntegra:

O pedido principal dos deputados é pela anulação da votação que aprovou a PEC dos precatórios, adiando o pagamento de dívidas judiciais, mudando a correção do teto de gastos e abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.

“Alguns senadores falam em tirar os precatórios do teto. É um grande erro por deixar as ordens judiciais como gastos incontroláveis. Os prêmios de risco subirão”, disse, ao participar de fórum do Bradesco BBI.

Na inadimplência, a taxa para atrasos acima de 90 dias fechou o terceiro trimestre em 2,16%, abaixo dos 2,46% do segundo trimestre, mas acima do nível de um ano atrás, em 1,87%. As despesas com provisão para devedores duvidoso somaram R$ 2,975 bilhões no trimestre, alta de 15% ante o encerramento de julho.

Os gastos no país dispararam devido a uma série de pagamentos, incluindo aqueles criticados por não terem relação com a pandemia, e deverá levar a emissões adicionais de títulos neste ano.

Os gastos no país dispararam devido a uma série de pagamentos, incluindo aqueles criticados por não terem relação com a pandemia, e deverá levar a emissões adicionais de títulos neste ano.

Diante dessas negociações, Bezerra estuda “fatiar” a PEC para incorporar sugestões de senadores e assegurar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo ele, a ideia é fazer mudanças mantendo o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A partir daí, haveria duas opções, sendo a primeira promulgar a parte do texto já avalizada pelas duas Casas e enviar a “PEC paralela” para a Câmara, sob compromisso de votação rápida.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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