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O mercado acionário europeu avançou nesta quinta-feira, com os investidores comprando setores defensivos, como serviços públicos, em meio a preocupações com o aumento nos casos de coronavírus no continente.

O açúcar bruto para março caiu 0,9% para 19,93 centavos de dólar por libra-peso, após ganhar 1,4% na terça-feira.

A Hapvida registrou lucro líquido de R$ 43,7 milhões no terceiro trimestre de 2021, uma queda de 82,4% em relação ao mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 247,8 mi.

A futura refinaria terá capacidade para produzir 500 milhões de litros de diesel verde por ano. A Vibra atuará como “offtaker” exclusivo da produção.

No plano anterior, a Petrobras havia previsto produção média de 2,3 milhões de barris de petróleo por dia entre 2022 e 2025, com os números sendo afetados por desinvestimentos em campos de petróleo e gás naquela oportunidade.

O açúcar branco para março fechou sem mudanças a 511,20 dólares a tonelada.Operadores disseram que o mercado voltou a entrar na faixa de negociação e ficará quieto até o início da semana que vem.O açúcar bruto para março fechou em queda de 0,9% a 19,93 centavos de dólar por libra-peso na quarta-feira.O Citi elevou sua previsão de preço médio do açúcar para 2022 de 19,5 centavos de dólar para 20,3 centavos, citando o aperto persistente do mercado ao longo da temporada de 2022/23, o fenômeno climático La Niña afetando a produção do Brasil e as baixas exportações da Índia.

A estimativa do Banco Central para a dívida externa brasileira em outubro é de US$ 319,446 bilhões. Segundo a instituição, o ano de 2020 terminou com uma dívida de US$ 310,807 bilhões.

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AC&A registroulucro líquidode R$ 243,9 milhões, revertendo prejuízo de R$ 28,2 milhões do mesmo trimestre de 2020.

Entre os indicadores nacionais, a confiança do consumidor recuou 1,4 ponto em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Segundo a entidade, caso uma modulação da decisão não seja adotada pelo STF, “todos os Planos Plurianuais (PPAs) aprovados em 2020, com vigência a partir deste ano, e válidos até 2024, restarão inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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