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Na avaliação da Fitch, de maneira mais geral, o aumento das sanções contra a Rússia e propostas que poderiam limitar o comércio de energia aumentam a probabilidade de uma resposta política que inclua pelo menos o não pagamento seletivo de suas obrigações de dívida soberana.

A taxa de ocupação registrada pela Gol no mês foi de 80,3%, 0,5 ponto percentual abaixo do número obtido um ano antes, de 80,8%.

A taxa de ocupação registrada pela Gol no mês foi de 80,3%, 0,5 ponto percentual abaixo do número obtido um ano antes, de 80,8%.

“Uma vez por semana o time se reúne para discutir as tendências, os temas em pauta e atualizar as projeções e percentuais de alocações nas principais classes de ativos. No restante do tempo, me reúno com gestores, converso com investidores, participo de eventos, chats, entrevistas”, afirma a executiva.

A fonte do ministério, reiterou, ainda, que a equipe econômica é terminantemente contrária à proposta de criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis prevista em outro projeto de lei em discussão (PL 1472).

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Macron reiterou o apelo para que a Rússia interrompa suas operações militares e insistiu na necessidade de proteger os civis e permitir o acesso a serviços humanitários. “A situação (humanitária) é difícil, inclusive em Mariupol”, afirmou o funcionário. “Nossas exigências permanecem as mesmas: queremos que a Rússia responda a essas demandas de forma rápida e clara.”

Entre as medidas estudadas pelo governo, está a concessão de subsídio a esses produtos, usando como fonte a arrecadação de dividendos da Petrobras e participações especiais da exploração de petróleo, informou fonte do Ministério da Economia na segunda-feira. Essa iniciativa tem forte oposição da equipe econômica.

Ele disse em comentários televisionados que o número se mantinha desde domingo, e acrescentou: “A maioria das estruturas (danificadas) será reparada em um ano, e as mais difíceis em dois anos”.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, nesta quarta-feira, que “a indústria defende a PEC 110 para mitigar distorções do sistema tributário brasileiro e simplificar a tributação sobre o consumo”.

“É por isso que estamos prontos para entregar toda a nossa frota de caças a Ramstein, mas não estamos prontos para fazer qualquer movimento por conta própria porque, como eu disse, não fazemos parte desta guerra”, acrescentou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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