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Para Ghani, a nova regra é um pouco confusa e aponta que há dois fatores que coexistem. “Primeiro, a despesa não pode aumentar mais do que 70% da arrecadação, já a outra regra, significa que é no mínimo inflação mais 0,6%, ou inflação mais 2,5%, prevalecendo o que é menor, então já ficou uma coisa meio confusa, mas em ambas as regras há foco no aumento da arrecadação, então se a arrecadação aumentar, a despesa também aumenta, mas não na mesma proporção”, explica o economista.

Agenda econômicaHaddad tem reunião com Rui Costa sobre arcabouço fiscalEquatorial Energia solta balanço após o fechamentoBC divulga nota de crédito de fevereiro (8h30)Haddad tem reunião com seu secretariado (9h)EUA: Vendas pendentes de imóveis em fevereiro (11h)EUA: Vice-presidente de supervisão do Fed, Michael Barr, testemunha sobre falências do SVB e Signature Bank no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara americana (11h)EUA: Estoques de petróleo do DoE (11h30)BC oferta até 16 mil contratos de swap (US$ 800 milhões) em rolagem (11h30)Caged de fevereiro (14h)Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concede coletiva sobre dados do Caged (14h30)BC: Fluxo cambial semanal (14h30)Tesouro divulga Relatório Mensal da Dívida de fevereiro (14h30)Tesouro comenta em coletiva o Relatório Mensal da Dívida de fevereiro (15h)Vale (VALE3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoDurante a viagem à China, em encontros comerciais, a mineradora Vale (VALE3) realizou sete acordos, segundo documento da missão brasileira entregue a jornalistas que acompanhavam o evento com empresários nesta quarta-feira (29).

Logo no início da ata, o Copom manteve a taxa neutra de juros em 4%, mas “avaliou cenários alternativos e identificou que os impactos de uma elevação da taxa neutra sobre suas projeções crescem no tempo e passam a ser mais relevantes a partir do segundo semestre de 2024”.

De acordo com o diretor-presidente da Globo, Paulo Marinho, em comunicado interno enviado para os funcionários que o Uol teve acesso, os custos de amortização dos direitos da Copa do Mundo consumiram os resultados acumulados dos três trimestres anteriores.

A declaração aconteceu durante uma comissão no Senado, em que Rial foi convidado para falar sobre a crise na varejista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Na sessão também estava presente o atual presidente-executivo da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Ferreira, entre outros.

“Os investimentos de renda fixa são uma excelente alternativa para quem quer poupar, mas deseja uma rentabilidade maior do que a poupança”,afirma a equipe da Blue3 Investimentos.

Confira os detalhes revelados no documento:

Sexta-feira (31 de março)

Mais detalhes mostram que a grande maioria desses vistos são do tipo B1/B2, que são usados para viagens de negócios e turismo nos EUA. Eles são o equivalente a 91,76% de todos os vistos emitidos a brasileiros no ano passado, cerca de 748,5 mil permissões. Essa é a maior quantidade de vistos B1/B2 emitidos para brasileiros desde 2015, quando mais de 873 mil autorizações de entrada desse tipo foram expedidas pelos órgãos consulares.

“Tanto a China quanto a Rússia têm meios para ameaçar a segurança nacional dos EUA. Mas a história não é determinista, e a guerra com eles não é nem inevitável nem iminente”, afirmou Milley, colocando os pés mais no chão.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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