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Para quem optar trazê-lo, o aparelho deverá ficar na mesa dos mesários. Por isso, é importante que a “colinha” seja feita em um papel e não no smartphone. A proibição do aparelho se dá em razão da garantia do sigilo do voto.

“Supondo que o Lula ganhe, existe uma chance das ações do Banco do Brasil caírem um pouco e as ações dos bancões”, concluiu.

O coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo fala sobre essa demora no Rio de Janeiro. “Durante a votação, quem ainda está na fila, não deveria ter acesso aos resultados parciais”, diz Crespo durante entrevista na BM&C News, dizendo que isso pode influenciar.

Altino (PSTU) – 0,06%

Ciro destacou que tem dedicado sua vida inteira na causa do povo brasileiro, exaltou sua trajetória e disse que nunca foi alvo de investigação por corrupção.

A capital paulista concentra 26,8% do eleitorado paulista e possui o maior contingente entre os 5.570 municípios brasileiros, com 9.314.259 milhões de eleitores.

Entre as notícias do dia, o a inflação da zona do euro atingiu novo recorde, acelerando para 10% em setembro na base anual, de 9,1% em agosto, e superando mais uma vez as expectativas de 9,7%, de acordo com resultados preliminares da Eurostat divulgados nesta sexta-feira.

O Ipec avaliou o índice de intenções de voto para o governo potiguar em dois períodos, em ambos Bezerra estava à frente. Em 22 de agosto, ela tinha 46% dos votos contra 15% do capitão Styvenson. Em 9 de setembro, a petista seguia na liderança e obteve 49% das intenções de voto. Capitão Styvenson (Podemos) teve 20%.

Por fim, Saravelle disse que o risco de insolvência é muito maior hoje do que há duas ou três semanas.

Confira a análise:

O índice Nikkei, do Japão, recuou de uma máxima de duas semanas alcançada, com perdas em nomes de tecnologia se destacando.

Além disso, é possível também ter ofertas primárias e secundárias conjuntamente. Dessa forma, a empresa vai emitir novas ações, já o outro pedaço, os próprios sócios vão vender uma fatia das suas participações.

Ghani ainda destacou que mesmo, hipoteticamente, eliminando Putin, a guerra não iria acabar, isso porque, na sua visão, há toda a burocracia russa em torno do Putin. “Pode ser que caia o Putin e venha alguém mais duro que o Putin”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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