A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira suaagendaregulatóriapara2022-2023,comatividades que devem nortear os trabalhos de aprimoramento da regulação do setor elétrico ao longo do biênio.

Na esteira das críticas lançadas um contra o outro, Moro reforçou a falta de ação do governo para combater a corrupção. Na avaliação do possível pré-candidato, a postura do chefe do Executivo é “paradoxal”. “O presidente foi eleito com esse discurso contra corrupção e todo mundo sabe hoje em dia que ele não fez nada. Ao contrário, ele foi desmantelando, enfraquecendo o sistema de controle contra a corrupção”, disse. Segundo ele, tal enfraquecimento resultou na soltura de criminosos e na dificuldade de se ter processos envolvendo grandes casos de corrupção.

Em suma, o prognóstico para o IPCA, índice oficial da inflação, de 2021 passou de 10,15% para 10,18%, e o para 2022 foi de 5,00% a 5,02%. A inflação em 12 meses, porém, agora é prevista em 5,36%, de 5,48% na semana anterior –segunda semana consecutiva de queda na estimativa. Mas chama atenção o aumento da perspectiva para o IPCA de 2023 (de 3,42% para 3,50%), distanciando-se ainda mais da meta para esse ano (3,25%).

O Brasil busca negociar novos acordos comerciais que permitiriam diversificar os produtos agrícolas exportados para países islâmicos para além de itens como açúcar bruto, milho e carne de frango, disse um representante do governo brasileiro durante evento nesta segunda-feira.

A Samsung mudou para uma estrutura de CEOs múltiplos em 2013. Naquela época, a empresa sul-coreana estava envolvida em litígios de patentes com a Apple sobre smartphones, enquanto sua unidade de eletrônicos de consumo se tornava mais formidável.

Ainda segundo o executivo, a Enauta esperará consolidar a reestruturação de seu portfólio em exploração e produção de petróleo para apostar em energias renováveis, a exemplo do que vem fazendo grandes petroleiras.

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O estudo mostra a evolução das companhias nos últimos 20 trimestres, sendo até o 3º trimestre de 2021, de 264 empresas não financeiras listadas na Bolsa, mas sem contar com a Petrobras (PETR3;PETR4).

“Anunciaremos agora a situação de promulgação comum dos textos da PEC na Câmara e no Senado […] A parte mais importante é abertura do espaço fiscal para auxílio emergencial […] Regras para compensação dos precatórios também estão nas partes iguais”, reforçou Lira.

De acordo com dados preliminares, o S&P 500 subiu 2,07%, para terminar em 4.686,84 pontos, enquanto o Nasdaq Composite saltou 2,99%, para 15.680,87 pontos, e o Dow Jones teve alta de 1,42%, para 35.719,24 pontos.

O valor das importações aumentaria 32%, disse, resultado de aumento de 20% no volume e de 12% nos preços.

Além disso, as empresas previram redução no custo caixa da mineração de 1 dólar por tonelada em 2022, para 18 dólares.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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