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CSN (CSNA3)

Em 4 de outubro, os serviços do Facebook em vários países do mundo foram interrompidos durante cerca de seis horas após um erro de configuração no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) operado pela própria companhia.

No leilão de NTN-B, o Tesouro ofertou 950 mil títulos, lote pouco maior do que na semana passada, que ficou em 850 mil. Não houve demanda integral, com venda de 943.300 e DV01 de US$ 357 mil.

Um incêndio de grandes proporções o atingiu uma área industrial, em uma usina de reciclagem de materiais, localizada na cidade de Everett, que fica próxima a Boston, nos Estados Unidos.

A FAA emitiu diretrizes de aeronavegabilidade, em que ordena a revisão dos manuais de aviação para proibir algumas operações que requerem dados de rádio-altímetro quando na presença de sinais de 5G Banda C.

Grupos de telecomunicação argumentam que não houve problemas de segurança da aviação em outros países que usam o espectro.

Apesar do arrefecimento, o resultado superou a projeção de 16,1% dos economistas consultados pelo Wall Street Journal.

Às 10:18 (horário de Brasília), o dólar à vista recuava 1,09%, a 5,6306 reais na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 1,14%, a 5,6600 reais.

A Casa Branca disse nesta segunda-feira que a proibição dos EUA de entrada de estrangeiros no país vindos de oito países do sul da África é algo que os conselheiros de saúde pública do presidente Joe Biden reconsideram diariamente.

A Petrobras concluiu a venda das três usinas termelétricas movidas a óleo combustível, localizadas em Camaçari (BA), para a São Francisco Energia, ao receber 61 milhões de reais, informou a empresa nesta segunda-feira.

“É o fiscal que dirige todo o processo. Nós derrubamos e controlamos a trajetória futura dos gastos com Previdência, os juros, os gastos com salários do funcionalismo, que estavam fora de controle, e, finalmente, essa jabuticaba brasileira, que foram os precatórios”, disse.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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