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Os rendimentos dos títulos da zona do euro caíam nesta sexta-feira, com os mercados avaliando a redução do estímulo monetário pelo Banco Central Europeu (BCE) como de forma geral em linha com as expectativas.

Confira os destaques desta quinta-feira:André Mendonça toma posse como novo ministro do STF

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A Cúpula do Mercosul ocorreria em formato presencial em Brasília, mas o governo federal decidiu transformar o evento em virtual na semana passada sem explicar o porquê.

Guedes destacou que isso trouxe “aumento expressivo do número de participantes para rodada do pré-sal”.

Confira os destaques desta quinta-feira:Banco Inter (BIDI11)

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,34%, a 5.447,62 pontos.

A empresa afirmou que o plano tem “duas iniciativas estratégicas relativas à comercialização de energia”.

“O que vimos nos estágios iniciais da pandemia é que a demanda inicialmente caiu muito mais do que a oferta, então acabou sendo deflacionária, especialmente por causa de lockdowns”, disse o economista-chefe para a América do Norte da Capital Economics, Paul Ashworth.

Petrobras (PETR4)

Nos últimos dias, os bancos centrais dos EUA e da Europa se voltaram, em velocidades variadas, para políticas mais rígidas. Eles agora veem o controle dos preços como uma prioridade mais alta do que proteger a produção e o emprego de novas consequências da pandemia.

O novo ministro do STF substituiMarco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. Indicado ao cargo por Bolsonaro,Mendonça foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Senado Federalno início deste mês, por 47 votos favoráveis e 32 contrários.

O BCE restringiu apenas ligeiramente o estímulo, enquanto busca um crescimento econômico sustentável, dizendo que encerrará seu Programa de Compra de Emergência em Pandemia (PEPP, na sigla em inglês) de 1,85 trilhão de euros até março.

O Ibovespa opera em queda, nesta sexta-feira (17), acompanhando os principais mercados internacionais.

Desde o retorno das atividades até o fim deste ano, a previsão é atingir 7,7 milhões de toneladas produzidas, e a companhia já comercializou todo esse volume, segundo o presidente da mineradora.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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