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O MinistériodeMinas eEnergiaapontou na noitedeterça-feira que ocenáriodegeraçãodeenergiano Brasil passa por umadegradação e tem verificado “relevantepiora” em meio à crise hídrica, tornando imprescindível a adoçãodetodas as medidas em andamento e propostas, que incluem incentivo à redução noconsumodomercadoregulado.

“Nossa meta agora é elevar o número de pontos de entrega e coleta, dos atuais 2,6 mil para 3,5 mil no Brasil até o fim do ano”, disse Guarnieri.

Indicado pelo presidente para mais um mandato de dois anos, o procurador-geral será sabatinado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na Coreia do Sul, mercado natal da fabricante dos celulares Android, Samsung Electronics, a Google Play Store teve receita de quase 6 trilhões de wones (5,29 bilhões de dólares) em 2019, segundo um relatório do governo publicado ano passado.

Acompanhando a alta no preço do minério de ferro, Vale (VALE3) avança 4,39%, CSN (CSNA3) tem ganhos de 5,90%, Usiminas (USIM5) sobe cerca de 7% e Gerdau (GGBR4) tem alta de mais de 3%.

Ibovespa fecha em queda na contramão do exteriorGoverno ‘já decidiu estourar o teto de gastos’, diz vice-presidente da CâmaraNa terça-feira (24), o Ibovespa subiu 2,33%, a 120.210,75 pontos, marcando o maior avanço diário desde janeiro, apoiado na alta de commodities e declarações buscando amenizar receios com o quadro fiscal no país.

As tensões políticas continuam a movimentar o cenário doméstico. Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), disse nesta manhã que não levará para votação a reforma do Imposto de Renda nesta semana. A decisão é vista como positiva, já que o texto ainda sofre muitas críticas.

Ibovespa fecha em queda na contramão do exteriorGoverno ‘já decidiu estourar o teto de gastos’, diz vice-presidente da CâmaraSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo

Uma equipe do Goldman Sachs, liderada pelo analista Kash Rangan, disse em uma nota que as assinaturas comerciais do Office 365 representaram cerca de 18% da receita da Microsoft no ano fiscal encerrado em 30 de junho,

Nesta quarta-feira, dados IBGE mostraram que a pressão de energia elétrica levou a prévia da inflação oficial do Brasil a disparar ao nível mais alto para agosto em quase duas décadas.

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Outro destaque desta segunda-feira no Ibovespa foi a Sabesp, que depois de ter registrado alta de impressionantes 10,86% na sexta-feira (20), teve dia de correção e fechou em queda de 1,04%, a R$ 36,17. O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido), ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas do estado de São Paulo. No discurso de posse, Maia também comentou sobre o futuro da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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