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intermitente assina carteira

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Ao todo, o termo prevê 37,7 bilhões de reais para reparar e compensar todos os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Desse total, o valor aproximado de 18,5 bilhões de reais já foi desembolsado pelaVale.

A produtora de papel e celulose Suzano anunciou nesta sexta-feira que venceu disputa para fornecer energia para as concessionárias Cemig, Light e Coelba, da Neoenergia no total de 2,8 bilhões de reais.

Nesta quarta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a segunda parcela do 13º salário para pensionistas e aposentados. Como hoje é o primeiro dia de pagamentos, os servidores que recebem 1 salário mínimo e possuem o NIS final 1 têm liberado a parcela.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse aos líderes da França e da Alemanha em um telefonema neste sábado que a Rússia está disposta a discutir maneiras de tornar possível à Ucrânia retomar os embarques de grãos dos portos do Mar Negro, disse o Kremlin.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 1,86%, a 16.266 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 1,86%, a 16.266 pontos.

Bolsa da Ásia

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hojeestará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

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. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,23%, a 3.130 pontos.

A nova Resolução CVM 88 – que substitui a Instrução CVM 588 – traz uma série de inovações nas regras de crowdfundings e deve aumentar de forma significativa a liquidez nas operações, beneficiando todo o ecossistema das startups, na opinião de Paulo Deitos, CEO e cofundador da CapTable.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

O governo autorizou o saque com limite de R$ 1.000 por pessoa afim de injetar mais dinheiro na economia. Os saques do FGTS iniciaram em 20 de abril e seguem até 15 de junho, sendo que o calendário varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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