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O documento pede a Horowitz que investigue as declarações do FBI dadas em resposta a uma intimação das famílias de que a agência perdeu ou simplesmente não é mais capaz de encontrar provas cruciais sobre os indivíduos que forneceram apoio considerável dentro dos EUA aos sequestradores.

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O programa foi criado conjuntamente em 2011 pela Abiove e pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) do Mato Grosso. Em 10 anos, já treinou mais de 8 mil produtores de soja em 3.200 fazendas.

Quadro melhor que no passado

O ministro da Economia argumentou que a retração de 0,1% no PIB no segundo trimestre em relação aos primeiros três meses do ano foi apenas “uma pausa” no crescimento da atividade. Ele voltou a alegar que a economia brasileira teria uma recuperação em “V”.

As manifestações de 7 de setembro, convocadas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prometem ser um termômetro da popularidade e capacidade de organização da militância pró-governo. Além disso, os atos sinalizam a relação do presidente com o Congresso e o Judiciário.

O processo na ANS é necessário para incluir tratamentos novos na lista de serviços obrigatórios dos planos de saúde. Atualmente, o rol de procedimentos é atualizado a cada seis meses, sem prazo para conclusão do processo.

O plantio de soja no Centro-Oeste, maior região produtora de grãos do país, começa neste mês e a expectativa da Geosys Brasil indica que os produtores podem se deparar com pouca chuva e altas temperaturas, com potencial para atrasar a semeadura, disse a empresa nesta sexta-feira.

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) estima que governadores e prefeitos terão uma perda de 19,3 bilhões de reais em arrecadação com a reforma do Imposto de Renda aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, impactados principalmente pela redução da alíquota para dividendos a 15%.

De acordo com o edital, os contratos de concessão serão assinados no dia 31 de março de 2022.

Para as pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, destaca a Secretaria-Geral, é possível solicitar a prova de vida por atendimento domiciliar quando necessário ou o atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento.

“Não pode haver democracia sem respeito à Constituição”, destacou Bolsonaro.

Segundo o analista de economia e política Miguel Daoud, o custo do frete também deve subir após a paralisação da Hidrovia Tietê-Paraná no dia 27 de agosto em meio à grave crise hídrica.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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