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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória que altera o marco civil da internet para combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, disse a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

O Estado norte-americano de Nova Jersey mandou em julho a plataforma de criptomoedas BlockFi parar oferecer contas que rendem juros que levantaram 14,7 bilhões de dólares de investidores.

Enquanto isso, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), comemorou a data. “Orgulho de ser brasileiro!”, escreveu.

“Estamos profundamente preocupados com a ameaça iminente às instituições democráticas do Brasil e nos manteremos vigilantes para defendê-las”, disse a carta, assinada pelo ex-premiê espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, o ex-presidente colombiano Ernesto Samper e o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, entre outros.

“As duas fontes de energia são complementares, uma vez que a produção eólica ocorre principalmente à noite. Com isso, pretendemos aproveitar a sinergia das fontes e compartilhamento da mesma estrutura de escoamento de energia para desenvolver projetos mais competitivos e rentáveis”, disse em nota o presidente da Voltalia no Brasil, Robert Klein.

Existem hoje 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro sob a guarda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Cabe a ele decidir sobre a aceitação e abertura de processo contra o presidente. Até o momento, Lira não se manifestou sobre as falas de Bolsonaro na terça.

“Se conseguirmos combinar esses trabalhadores com as vagas e controlar melhor a pandemia, com certeza teremos um mercado de trabalho bastante forte para o próximo ano”, disse ele ao jornal.

Açúcar branco para outubro fechou em alta de 0,5% em 487,60 dólares a tonelada.A produção de açúcar refinado de beterraba da Alemanha na nova temporada de 2021/22 está prevista para aumentar de 4,10 milhões de toneladas para cerca de 4,38 milhões de toneladas.Açúcar bruto para outubro fechou em queda de 1,4% na sexta-feira, em 19,62 centavos de dólar por libra-peso, com perda de 2% na semana.Os especuladores reduziram suas posições compradas líquidas de açúcar bruto na ICE em 7.262 contratos, para 191.937.A Marex Spectron disse que o açúcar bruto, que escalou máximas de quatro anos e meio no último mês, está sendo observado encerrando o ano com uma nota relativamente baixista, devido à baixa demanda para o açúcar branco e bruto.No entanto, o corretor vê o quadro de longo prazo como mais otimista, devido à queda na produção do principal produtor, Brasil.Atos em defesa e contra o governo federal ocorreram nesta terça-feira, 7, em centenas de cidades no País. O feriado de 7 de Setembro se tornou a mais elevada aposta política do presidente da República, Jair Bolsonaro, desde que assumiu o Palácio do Planalto. O presidente acirrou as tensões institucionais ao convocar manifestações de apoio ao governo e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme avaliam analistas e políticos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A ADDI estreou no Brasil em março passado, e afirma ter acordos com mais de 100 varejistas. A plataforma prevê movimentar cerca de 1 bilhão de reais no Brasil em 2022.

Cerca de metade das plataformas de alto mar evacuadas originalmente permanecia desocupada, e 93% da produção de óleo e 89% de gás natural estavam offline, segundo dados do governo na sexta-feira.

As incertezas sobre a redução de estímulo pelo Federal Reserve nos Estados Unidos continuam preocupando as bolsas norte-americanas, que registram baixa nesta quarta. O principal motivo é a disseminação da variante Delta do coronavírus que pode desacelerar o crescimento econômico mundial.

Autoridades do Fed relataram “aumento do emprego em geral”, embora alguns distritos tenham notado que a contratação foi apenas “leve”, enquanto outros disseram que a contratação continuou sendo dificultada pela escassez de mão de obra causada por “aumento de rotatividade, aposentadorias antecipadas, necessidades de cuidados infantis, desafios na negociação de ofertas de emprego e benefícios maiores a desempregados.

As negociaçãos serão feitas no Mercado do Bitcoin, além do app da Socios.com e na Exchange da Chiliz.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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