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contrato indeterminado para intermitente

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O Grupo Soma, dono das marcas Animale, Farm e Maria Filó, irá desembolsar aproximadamente R$ 5 bilhões e caso haja descumprimento do acordo, está previsto uma multa de R$ 250 milhões.

A Caixa Econômica Federal confirmou na noite de terça-feira (28) que foi aprovado pelo conselho de administração o preço por ação de R$ 9,67 na oferta pública de distribuição secundária da subsidiária (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade Participações. O valor, que ficou acima do piso da faixa indicativa, que ia de R$ 9,33 a R$ 12,67, foi antecipado ao Broadcast por investidores que participam da operação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o atraso na aprovação do Orçamento foi decorrente de dificuldades criadas pelo seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebatendo a avaliação feita pelo democrata em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na avaliação de Lira, as críticas são “injustas e oportunistas”.

Estes fatores representam a ideia da oferta e procura, o que ajudou ainda mais na alta do dólar.

Segundo um porta-voz da administração aduaneira chinesa, o superávit comercial do primeiro trimestre de 2021 representa um crescimento de dois dígitos mesmo em relação a igual período de 2018 ou 2019, antes da pandemia de covid-19.

 A Via Varejo (VVAR3) anunciou que mudou sua marca e agora passará a se chamar somente Via, com o intuito de ir além do varejo, o que se traduziu em mudanças no logo, cores e num novo posicionamento “que reforça a estratégia da empresa se ser conhecida como a melhor Via de compras”, disse a empresa em comunicado.

A CPI irá analisar se o governo federal cometeu irregularidade na conduta da pandemia, como o colapso em Manaus, com a falta de oxigênio e insumos hospitalares. A primeira reunião da CPI deverá ser realizada já na próxima semana.

Hoje o presidente Jair Bolsonaro deve decidir sobre a aprovação do novo orçamento para 2021. Na quarta, Bolsonaro sancionou lei que permite abertura de crédito para bancar programa de ajuda para empresas privadas, o que contribui para que o governo não ultrapasse o teto de gastos.

Bolsonaro participou hoje da Cúpula do clima para discutir sobre o aquecimento global e o desmatamento ilegal. Ele reafirmou as promessas feitas ano passado, onde dizia que até 2030 vai reduzir a zero o desmatamento ilegal na Amazônia. Além disso, também prometeu antecipar de 2060 para 2050 a neutralidade de carbono. 

Com a alta da Selic, a Renda Fixa pode ficar mais atraente, devido a relação risco x retorno, pois quanto maior a taxa, maior será a segurança do investidor. De acordo com Marília Fontes, Head de Renda Fixa da Nord Research, este é o momento de movimentar os ativos da carteira, no entanto, não necessariamente por conta da decisão do Copom. Neste caso, segundo ela, o mercado já havia “precificado” esta movimentação. “Acho que é hora de mexer na carteira de Renda Fixa, sim, mas não por causa do Copom porque a alta [da Selic] já está precificada. Mas está na hora de mexer pelo que está acontecendo com o juros mundiais”, avaliou em entrevista à BM&C News.

O preço do bitcoin superou nesta terça-feira (13) o patamar de US$ 62 mil e bateu novo recorde de cotação, na véspera da estreia na Bolsa de uma das maiores plataformas de negociação de criptomoedas, a Coinbase.

Turistas dos EUA na União EuropeiaA presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse ao “The New York Times” que turistas dos Estados Unidos devem ser “em breve” autorizados a entrar na União Europeia.

O contrato será de 35 anos

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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