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Agenda econômicaPetróleo: Relatório mensal da OPEPZona do Euro: Encontro do Eurogrupo00h –China: Balança Comercial (Junho)3h – Reino Unido: PIB (Maio)6h – Zona do Euro: Produção Industrial (Maio)8h30 – Zona do Euro: Ata do BCE9h – Brasil: Pesquisa Industrial Mensal Regional (Maio)9h30 –EUA: Índice de Preços ao Produtor (Junho)9h30 –EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego16h –Argentina– Índice de Preços ao Consumidor (Junho)Nesta quarta-feira (12), foi divulgado que o Ministério da Educação (MEC) não oferecerá mais apoio para a implementação de escolas cívico-militares no Brasil. Essa decisão despertou debates acalorados entre especialistas, educadores e famílias dos alunos. Enquanto alguns defendem a proposta como um modelo de ensino que promove disciplina e valores cívicos, outros questionam sua efetividade e levantam preocupações relacionadas aos direitos humanos e à militarização do ambiente escolar.

Ásia O mercado acionário asiático fechou entre perdas e ganhos nesta quarta, depois que as bolsas nos EUA ampliaram ganhos na véspera com balanços positivos das companhias, mesmo em meio a preocupações com recentes sinais de fraqueza econômica na China.

4h30 – Alemanha: PMI Composto, Industrial e de Serviços- Preliminar (Julho)5h – Zona do Euro: PMI Composto, Industrial e de Serviços- Preliminar (Julho)5h30 – Reino Unido: PMI Composto, Industrial e de Serviços- Preliminar (Julho)8h – Brasil: IPC-S (3ª Quadrissemana de Julho)9h30 – EUA: Índice de Atividade Nacional Fed Chicago (Junho)10h45 – EUA: PMI Composto, Industrial e de Serviços- Preliminar (Julho)15h – Brasil: Balança Comercial SemanalTerça-feira (25 de Julho)

Tendo esse cenário em vista, Piccioni acredita que todo investidor, moderado, conservador ou arrojado, deve ter ao menos uma parcela de Bitcoin na sua carteira de investimentos:

c) pela ausência de hipótese legal para o tratamento de dados (art. 7º da LGPD), a empresa foi multada em R$ 7,2 mil.

Os países como a Finlândia e França também já têm leis parecidas.

Inflação e consumoEm relação à inflação, a CNI projeta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – usado como indicador oficial pelo governo – encerrará o ano em 4,9%, contra estimativa anterior de 6%. Segundo a entidade, a desaceleração ajuda a recompor o rendimento médio real das famílias e a recuperar o poder de compra e o consumo.

8h – Brasil: Confiança da Indústria (Julho)8h30 – Brasil: Estoque das Operações de Crédito (Junho)9h – Brasil: Índice de Preços ao Produtor (Junho)9h15 – Zona do Euro: Decisão de Política Monetária9h30 – EUA: Produto Interno Bruto (2T23)9h30 – EUA: Pedidos de Bens Duráveis (Junho)9h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego9h45 – Zona do Euro: Discurso da presidente do BCE, Christine Lagarde14h – Brasil: Evolução de Empregos – Novo Caged (Junho)20h30 – Japão: Índice de Preços ao Consumidor (Julho)Sexta-feira (28 de Julho)

“30 MILHÕES de brasileiros com DÍVIDAS recebem GRANDE NOTÍCIA. Agora é Oficial, liberamos os descontos de forma on-line. Se você tem aquela pendência que tira o seu sono na hora de dormir, saiba que agora você pode realizar o acordo de todas elas com 99% de desconto!”, diz o anúncio, que reproduz a imagem do presidente Lula, do SPC Brasil e da Serasa. Uma vez que o internauta entra no link falso, ele vai para o site “desenrola-brasil.com”, onde deve fornecer seus dados.

Ásia O mercado acionário asiático fechou entre perdas e ganhos nesta quarta, depois que as bolsas nos EUA ampliaram ganhos na véspera com balanços positivos das companhias, mesmo em meio a preocupações com recentes sinais de fraqueza econômica na China.

A prorrogação foi aprovada por 95% dos membros do conselho da Eletrobras, “o que deixa muito claras a visão e a preocupação do acionista com a questão social do país e com ações de sustentabilidade que a empresa deve continuar conduzindo”.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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