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É importante destacar que os pós-fixados utilizam a taxa diária para atualizar o rendimento das aplicações. Isso quer dizer que no próximo dia útil essa taxa já começa a ser considerada para a remuneração deste tipo de investimento.

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite de aproximados 17% para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, que tinha voltado do Senado e seguirá para sanção presidencial.

O benchmarkS&P 500sofreu sua sexta queda em sete sessões. As ações subiram na quarta-feira, com o Fed entregando uma alta agressiva de 75 pontos base, como esperado, para ajudar o índice a quebrar sua mais longa sequência de perdas diárias desde o início de janeiro.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e definiu a uniformidade da alíquota do insumo, destacando uma série de medidas que devem ser observadas pelos Estados e pela Petrobras.

O mercado também avaliou o reajuste de combustíveis anunciado pela Petrobras. O preço médio da gasolina passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, enquanto o diesel foi de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro.

As opções digitais negociadas na B3 embutiam nesta terça-feira a maior precificação para alta de 0,75 ponto percentual do juro básico nesta semana desde que as medições para o Copom de junho começaram, indicativo da maior expectativa do mercado de que o Banco Central precisará ser ainda mais enérgico na política monetária num momento de pressão inflacionária global.

O volume do setor de serviços registrou variação de 0,2% em abril, acumulando alta de 9,5% em 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. Com esse resultado, o setor está 7,2% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (14).

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Comparando o aumento com a defasagem da Abicom.Gasolina: defasagem de 13% e aumento autorizado de 5,18%.Diesel: defasagem de 21% e aumento autorizado de 14,26%.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo telefone 111.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou assunto imediatamente.

Pacientes vacinados com infecções da Ômicron BA.1 desenvolveram anticorpos que podem neutralizar aquele vírus e o vírus original SARS-CoV-2, mas as sublinhagens da Ômicron circulando neste momento têm mutações que permitem que elas escapem desses anticorpos, disseram pesquisadores da China nesta sexta-feira na revista Nature.

“Os consumidores são nossa prioridade em tudo o que fazemos e, como uma empresa completa de bebidas, à medida que continuamos a desenvolver nosso portfólio, isso inclui novos produtos com nossa icônica marca Coca-Cola”, comenta James Quincey, presidente e CEO da The Coca-Cola Company.

Confira os destaques desta quarta-feira:

A Petrobras (PETR3;PETR4) anunciou em fato relevante nesta segunda-feira (20) que José Mauro Coelho renunciou ao cargo de presidente da estatal.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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